O crime de injúria racial é imprescritível ou inafiançável?
Desde janeiro de 2023, o crime de injúria racial passou a ser equiparado ao crime de racismo
Estadão Conteúdo / Don CarlosLeal
21/12/2024 16h30 - Atualizado há 4 semanas
Desde janeiro de 2023, o crime de injúria racial é passível de aplicação de penas maiores àqueles que são responsabilizados por cometerem atos de discriminação em função de cor, raça ou etnia. - Imagem: Ilustrativa / Freepik / Reprodução
Maria Cristina, de 77 anos, foi presa em flagrante depois de chamar de "macaco" um agente da Polícia Federal (PF). Ela foi autuada por injúria racial. O crime aconteceu enquanto a pensionista tentava deixar uma coroa de flores na calçada da casa do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), em São Paulo, onde ele se recuperava da cirurgia para drenar um hematoma intracraniano. A caminho da delegacia, na viatura, ela também teria dito que, pelo tamanho, o policial não seria um "macaco" e sim um "gorila". A audiência de custódia é um procedimento padrão. Ela serve para o juiz avaliar a legalidade da prisão e o tratamento dispensado ao preso. O juiz Marcelo Duarte da Silva, da 2ª Vara Federal Criminal de São Paulo, contrariou o Ministério Público Federal, que pediu a conversão da prisão em flagrante em preventiva, e mandou soltar Maria Cristina. "O crime imputado à custodiada não foi praticado com violência ou grave ameaça à pessoa, pelo que a soltura, ao menos em princípio, não trará riscos à ordem pública além daqueles a que a sociedade está obrigada a suportar diariamente", diz a decisão. Ela precisará cumprir uma série de medidas cautelares, como recolhimento domiciliar noturno e proibição de viajar para fora do Brasil. Maria Cristina tem cidadania suíça. Também está proibida de chegar a menos de 200 metros da casa de Lula. Maria Cristina tem um antecedente criminal, por injúria racial, contra um diplomata chinês. Desde janeiro de 2023, a partir de uma alteração legislativa, o crime de injúria racial passou a ser equiparado ao de racismo. Isso significa a possibilidade de aplicação de penas maiores àqueles que são responsabilizados por cometerem atos de discriminação em função de cor, raça ou etnia, e o fato de tornar-se imprescritível, podendo ser julgado a qualquer tempo. Além disso, deixou de haver a possibilidade de os réus desses casos responderem ao processo em liberdade, a partir do pagamento de fiança, que antes podia ser fixada pela autoridade policial. No entanto, a aplicação prática da lei pode enfrentar desafios devido à complexidade do sistema judicial, à necessidade de provas contundentes e às interpretações jurídicas variadas. Além disso, a concessão de medidas cautelares, como a liberação do acusado, pode ocorrer em certos casos, dependendo da avaliação do juiz sobre o risco e a situação específica do crime.
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FONTE: UOL
