16/12/2024 às 10h13min - Atualizada em 16/12/2024 às 10h13min
Pix errado? Saiba como reaver dinheiro transferido por engano
Banco Central possui mecanismo exclusivo para resolver esse tipo de problema; ficar com valor recebido por engano é crime segundo o código penal
BCB / Don CarlosLeal
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Banco Central oferece ferramenta que auxiliar a recuperação de valores enviados em pix errado. - Foto: Freepik / Reprodução O uso do Pix possibilita uma série de benefícios na hora de pagar contas e receber dinheiro, como agilidade, comodidade e praticidade. A ferramenta é atualmente a preferida do brasileiro na hora de transferir dinheiro. Em contrapartida, o envio de um pix errado pode se transformar em dor de cabeça para o correntista, que muitas vezes não sabe o que fazer para reaver os valores enviados por engano.
Basta fazer uma rápida pesquisa nas redes sociais para localizar relatos de usuários indignados por transferências equivocadas que realizaram, mas sem saber como agir para recuperar os valores.
Para auxiliar na resolução deste tipo de problema, o Banco Central dispõe de um recurso chamado MED (mecanismo especial de devolução), exclusivo para devoluções no sistema Pix.
O que fazer ao enviar um pix errado?
Antes de realizar a transferência, o Banco Central orienta que os usuários devem revisar os dados da chave pix e também o nome do recebedor. Se mesmo assim o pix errado for realizado, o responsável pela transferência deve informar o problema ao MED, que tem até dez dias úteis para responder sobre a notificação.
“Todo o sistema pix tem essa ferramenta, que está ali para esse uso, os casos de devolução, e também serve para casos de fraude“, explicou o especialista em transações financeiras digitais, Daniel Menegasso, ao Fala Brasil da Record.
O responsável pela transferência também deve acionar o banco pelo qual a transferência foi realizada. Cada instituição financeira tem um canal específico do mecanismo especial de devolução, que tomará as medidas cabíveis. A ferramenta também pode ser usada em caso de golpes.
Ficar com dinheiro recebido por engano é crime?
Não há uma norma que obrigue o recebedor do valor a devolvê-lo à origem, mas ficar com o dinheiro recebido em um pix errado pode ser considerado crime.
“É apropriação indébita de coisa achada. Aquele que se ver na posse de bens ou valores de terceiros, que chegou a sua posse por erro, tem o dever de fazer a devolução”, explica o advogado Adriano Scalzaretto.
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Banco Central oferece ferramenta que auxiliar a recuperação de valores enviados em pix errado. - Foto: Freepik / Reprodução
