Haddad anuncia pacote fiscal e isenção no IR para quem ganha até R$ 5 mil em pronunciamento na TV

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), anunciou na quarta-feira (27) a isenção, a partir de 2026, de imposto de renda para quem ganha até R$ 5 mil por mês. Atualmente, estão isentos os contribuintes que ganham até R$ 2.259,20 por mês. Para compensar o aumento das despesas com a ampliação da isenção – estimado em R$ 50 bilhões por ano – o governo propôs a taxação de lucros e dividendos de contribuintes que ganham acima de R$ 50 mil. Hoje, esses ganhos são isentos.

As duas medidas foram divulgadas por Haddad junto com outras do pacote de ajuste das contas públicas para viabilizar o cumprimento do arcabouço fiscal – conjunto de regras de equilíbrio orçamentário estabelecidas pelo governo. O pacote inclui, ainda:

A política de aumento do salário mínimo nas limitações do arcabouço fiscal; na prática, o mínimo poderá ser reajustado em patamares inferiores aos atuais;
Uma proposta, enviada ao Congresso, para acabar com salários acima do teto constitucional, os chamados supersalários;
Um chamado para que beneficiários de programas sociais, como o Bolsa Família e o BPC (Benefício de Prestação Continuada), atualizem seus dados, caso não o tenham feito nos últimos dois anos;
E mudanças nas regras de aposentadorias e pensões dos militares, como o fim da morte ficta – que permite o pagamento de pensão a parentes de quem foi expulso das Forças Armadas; e a fixação de idade mínima de aposentadoria, acompanhada de uma regra de transição.

A isenção do IR para quem ganha até R$ 5 mil foi uma das principais promessas de campanha de Lula em 2022. O presidente se comprometeu a concretizar a medida até o final deste mandato, que termina em dezembro de 2026. A decisão de atrelar o anúncio ao pacote de cortes tem como objetivo passar a mensagem de que o governo Lula não está fazendo o ajuste fiscal apenas em cima dos mais pobres.

O custo estimado para a isenção é de R$ 50 bilhões por ano, que supera a economia prevista com as medidas de contenção de gastos, entre R$ 30 bilhões e R$ 40 milhões. Após o após o Ministério da Fazenda informar que Haddad faria o anúncio, o dólar disparou e bateu em R$ 5,90.

O dólar abriu esta 5ª feira (28.nov.2024) em alta. A moeda norte-americana estava cotada R$ 5,999 por volta de 9:00. É 1ª vez na história que atinge esse patamar. O mercado reagiu ao anúncio do pacote fiscal liderado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Ele fez um pronunciamento em rede nacional na noite de quarta-feira (27).

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