A nova ordem política brasileira entre os Três Poderes da República

A política brasileira se move por dinâmicas muito específicas a cada ciclo

Palácio do Planalto e Congresso Nacional, em Brasília Palácio do Planalto e Congresso Nacional, em Brasília. - Foto: Ueslei Marcelino / Reuters / Reprodução

Se o principal componente da era Jair Bolsonaro foi a entrega da gestão política pelo Palácio do Planalto ao Congresso Nacional e consequente ampliação da hipertrofia do Legislativo, no governo Lula 3 é a aliança entre o Palácio do Planalto e o Supremo Tribunal Federal (STF) a principal característica desta nova ordem com a consequente hipertrofia do Judiciário.

Sob Bolsonaro, o Congresso oferecia estabilidade política ao presidente ignorando os mais de cem pedidos de impeachment contra ele. Em troca, o Legislativo ampliou o controle dos recursos federais, em especial sobre as emendas parlamentares. Uma espécie de parlamentarismo branco.

Lula 3 chegou ao poder já sob essa nova equação política em Brasília. Em vez de enfrentá-la, adaptou-se a ela.

Sem espaço para construir uma maioria com um Congresso à direita, optou por uma aliança tácita com o Judiciário. Ambos ganham, pelo menos até agora.

O governo garante aos togados a estabilidade política que ele perdera diante dos ataques da era Bolsonaro e ainda assegura ao poder voz ativa nas escolhas de postos chave nas Cortes superiores de Brasília e país afora.

O Judiciário, por sua vez, garante ao Executivo a estabilidade política que ele não consegue construir pela política. Elege como prioridade julgamentos de opositores da extrema-direita, dá suporte jurídico ao revisionismo da Lava Jato e promove julgamentos pró-Fisco que tendem a facilitar a vida fiscal de governo que gasta muito e economiza pouco.

O resultado, porém, como em todo tipo de aliança esdrúxula, traz problemas não só ao governo, mas ao sistema político brasileiro.

Sem querer queimar energia para formar maiorias no Legislativo — porque considera já a ter no Judiciário —, a gestão política do governo acaba hiper judicializada, gerando uma reação extrema do fórum onde a política deveria operar na construção de consensos: o Congresso Nacional.

Deputados e senadores, então, acabam impondo cada vez sua agenda de sobrevivência política e drenando suas bases eleitorais com recursos do Tesouro para que esses mesmos deputados e senadores ampliem suas chances de se reelegerem.

Com parte relevante dos recursos federais tomado pelo Legislativo, o Executivo se vê diante de mais dificuldades de implementar políticas públicas nacionais e acaba focando em micro agendas cujas chances de avançar são diretamente proporcionais à disposição do Legislativo de tocá-las. É o caso de parte das propostas econômicas aprovadas até aqui.

Não é possível prever até quando este novo estado das coisas vai durar, mas é certo que o próximo presidente a ser eleito tende a ser o mais frágil politicamente dos últimos anos.

Uma nova ordem, portanto, que subverte o conceito de hiper presidencialismo que a Constituição de 1988 projetou e o transporta para uma espécie de semipresidencialismo no qual Legislativo e Judiciário comandam o jogo político.

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