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Uma reforma do Judiciário discutida no México prevê a eleição de ministros do Supremo Tribunal de Justiça

Plenário do STF. - Imagem: Gustavo Moreno / SCO / STF / Reprodução

No México, o presidente Andrés Manuel López Obrador vai promulgar hoje (15) legislação para dar "cartão vermelho" aos juízes togados (profissionais e concursados), a incluir os ministros da Suprema Corte local. Mudança radical mexicana para fazer revirar na sepultura o Pancho Villa —para uns, herói das causas sociais, e para outros, vilão. No lugar dos juízes concursados e togados mexicanos atuarão os leigos, a denominada magistratura popular. E, isso, por eleição. Não precisará ser bacharel em direito para concorrer. No lugar dos juízes concursados e togados mexicanos atuarão os leigos, a denominada magistratura popular. E, isso, por eleição. Não precisará ser bacharel em direito para concorrer. Em vários países ocidentais a participação popular nos julgamentos é intensa. Na Europa, o modelo mais empregado mistura os juízes profissionais com os jurados, esses leigos. A propósito, foi a Justiça popular italiana que, na operação Mani Pulite (Mãos Limpas), condenou definitivamente políticos e empresários e os varreu para sempre do cenário nacional —e também extinguiu diversos partidos políticos. Iniciada em Milão, a operação teve por meta reprimir a corrupção na política partidária italiana. Ao contrário da Lava Jato, a Justiça italiana, com juízes populares e profissionais de quem a população não sabe nem o nome (só sabe dos promotores acusadores), fez desaparecer toda uma classe política, salvo, como se diz em italiano, "quattro gatti" (quatro gatos). No Brasil, optou-se pela Justiça togada (profissional e concursada) como regra. Existe só uma exceção, o chamado júri popular, com competência para os crimes intencionais contra a vida (homicídio, aborto, etc.). Quando da ditadura militar e num populismo descarado, os crimes contra a economia popular eram da competência do júri popular. Bastava, por exemplo, um engano de peso de balança de carne, e o vendeiro podia ser levado a júri. O júri popular brasileiro, lento e moroso, é uma loteria. O nosso modelo para isso é único. Não é imitado por nenhum outro Estado nacional. Pura e velha jabuticaba.

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