10/09/2024 às 09h41min - Atualizada em 11/09/2024 às 00h03min
Você é a favor da anistia para os condenados pelo 8 de janeiro?
Anistia para presos do 8/1 e propostas que miram STF estão na pauta da CCJ da Câmara
William Waack / Don Carlos Leal
CNN
A presidente da CCJ, Carol de Toni, afirma que o relator já queria pautar PEC nesta semana. - Foto: Renato Araújo / Câmara dos Deputados / Fornecido por Estadão / Reprodução Nem impeachment de ministro do Supremo nem leis para alterar decisões tomadas por esse tribunal. O principal movimento do Legislativo em relação ao Judiciário está no projeto de lei que visa anistiar os envolvidos nos eventos de 8 de janeiro. Esse projeto conta com apoio político no Congresso e tem chances de ser votado na Câmara nos próximos dias, ao contrário do impeachment do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes e de outras medidas. A questão é mais abrangente do que simplesmente anistiar aqueles que participaram dos atos violentos na Praça dos Três Poderes. Os atos do 8 de janeiro, como ficaram conhecidos, foram uma forma de insurreição que foi, em parte, dirigida, financiada, organizada e resultante de um movimento destinado a contestar o resultado de uma eleição democrática. Até o momento, as investigações não concluíram qual foi o papel e o grau de envolvimento direto do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) nesses eventos. Um grande número de participantes foi condenado a penas de até 17 anos de prisão, enquanto os mandantes e dirigentes ainda não enfrentaram condenações. O processo legal, cujas falhas têm sido reiteradamente criticadas por vozes que pedem o fim do Supremo, continua em andamento. Contudo, o argumento pela anistia é predominantemente político e não jurídico. Os autores do projeto de lei argumentam que a anistia circunscrita aos eventos de 8 de janeiro serviria para pacificar. Muitos no Legislativo desejam explorar o que chamam de clamor popular contra o Supremo, surgido por diversos motivos. De fato, quer se queira ou não, o STF está no centro do turbilhão político. E, com o interminável inquérito das fake news e o julgamento dos eventos de 8 de janeiro, o tribunal não sairá desse turbilhão tão cedo. A ideia de qualquer tipo de anistia parece improvável. Assim, enfrentamos mais um impasse institucional.
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A presidente da CCJ, Carol de Toni, afirma que o relator já queria pautar PEC nesta semana. - Foto: Renato Araújo / Câmara dos Deputados / Fornecido por Estadão / Reprodução
