​Idosos buscam autonomia nas decisões sobre a condição de vulnerabilidade

Acometidos por doenças, vivendo em abrigos ou mesmo em suas residências, procuram e encontram solução para seus litígios no Cejusc de Blumenau

A dedicação em alcançar acordos para todas as partes envolvidas tem gerado impacto positivo nos envolvidos e na comunidade. - Imagem: Ilustrativa / Reprodução

Desde que o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) de Blumenau, a partir de 2022, estendeu seus serviços para atender casos que envolvem idosos em situação de vulnerabilidade, os resultados registrados apontaram o acerto da medida. Encaminhados pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), pelos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) e por demanda das partes interessadas, a unidade tem registrado uma média de acordos próxima a 100%. 

As mediações visam oferecer soluções mais eficazes para as necessidades financeiras e emocionais dos idosos, especialmente daqueles acometidos por doenças e que vivem em abrigos ou mesmo em suas residências, mas necessitam de cuidados especiais. 

O mediador e conciliador Henrique Ferrari foi pioneiro no atendimento de casos com idosos no Cejusc de Blumenau. Além de se especializar em questões relacionadas à finitude da vida, ele constatou que realizar as mediações diretamente nos locais onde os idosos se encontravam - em abrigos ou em lares familiares - era mais eficaz do que no ambiente formal do Judiciário.

“Uma descoberta importante durante as mediações foi que os idosos queriam participar ativamente do processo, em vez de deixá-lo apenas nas mãos de seus filhos. Isso demonstrou a coragem deles em enfrentar questões difíceis e buscar reconciliações. As mediações envolviam revisitar a história familiar e proporcionar diálogos entre pais e filhos, permitindo expressões de mágoa, expectativas e, muitas vezes, perdão”, enfatiza.

Embora nem todas as mediações sejam concluídas devido ao falecimento dos idosos, o conciliador e mediador observa que elas promovem transformações positivas nas famílias e contribuem para a reorganização e ressignificação dos relacionamentos. “A experiência mostrou que, além da técnica de mediação, é essencial integrar conhecimentos de psicologia e sociologia para lidar com esses conflitos complexos”, destaca Ferrari, ao ressaltar a importância da interdisciplinaridade e o impacto positivo das mediações em sua trajetória e na vida dos envolvidos.

O atendimento tem respondido a uma crescente demanda e evidencia a importância e a eficácia da mediação e conciliação em casos que envolvem a população idosa. Atualmente, o CEJUSC de Blumenau lida com aproximadamente oito a 12 casos por mês. A secretária da unidade, Bruna Emanuelle Anunziato Guerra, compartilha que cada sessão de mediação leva, em média, de 2 a 4 horas para ser concluída, fato que permite uma discussão aprofundada e cuidadosa das questões apresentadas.

A coordenadora do Cejusc de Blumenau, juíza Quitéria Tamanini Vieira Péres, compartilha que a iniciativa de remeter processos mais complexos com a participação de idosos para a unidade partiu do Ministério Público local. Desde então, os resultados têm sido positivos e o reconhecimento do desempenho do Cejusc na mediação e resolução de conflitos tem sido uma prática comum nas manifestações dos promotores.

A magistrada pondera que "os conflitos humanos permeiam toda a nossa história, proporcionando-nos valiosa oportunidade de aprendizado. Não seria diferente na fase mais adiantada da vida, quando as vulnerabilidades se convertem em necessidades que, para serem atendidas, demandam atenção e cuidado por parte dos familiares. É justamente aí que a mediação cumpre seu potencial transformador".

Na opinião da promotora de justiça Lara Zappelini Souza, o trabalho desenvolvido pelo Cejusc de Blumenau tem se mostrado essencial para a mediação e conciliação com vistas na responsabilização de familiares pelo apoio e proteção dos direitos das pessoas idosas ou com deficiência em situação de vulnerabilidade.“Na maioria das vezes, o diálogo e a conscientização são mais eficientes e céleres do que um processo contencioso, e a conciliação realizada no âmbito do Poder Judiciário acaba trazendo uma formalidade a mais para os acordos, o que contribui para a efetividade do que foi estabelecido. A 15ª Promotoria de Justiça só tem a parabenizar pelo trabalho realizado”, enfatiza.

De acordo com a equipe, as sessões de mediação em casos com idosos reforçam o compromisso do CEJUSC de Blumenau em oferecer soluções pacíficas e efetivas para os conflitos, especialmente aqueles que afetam uma parcela da população que merece atenção especial. A dedicação em alcançar acordos para todas as partes envolvidas têm gerado impacto positivo nos envolvidos e na comunidade.

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