Ministro do TSE anula condenação de inelegibilidade contra Bolsonaro e Braga Netto

Apesar dessa decisão, ambos continuam inelegíveis até 2030 em função de outras duas decisões do plenário da Justiça Eleitoral

O ex-presidente Jair Bolsonaro e o general Walter Braga Netto. - Foto: Antonio Molina/Folhapress / Reprodução

O ministro Raul Araújo, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), anulou uma das condenações contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e o ex-ministro general Walter Braga Netto (PL) por abuso de poder político e econômico nas comemorações do Bicentenário da Independência, em setembro de 2022. Corregedor-geral do TSE, Araújo aceitou um recurso apresentado pela chapa que concorreu à Presidência da República em 2022 contra uma decisão do corregedor à época, o ministro Benedito Gonçalves. Apesar dessa decisão, Bolsonaro e Braga Netto continuam inelegíveis até 2030 em função de outras duas decisões do plenário da Corte.

O atual corregedor entendeu que a chapa foi condenada prematuramente pelo ex-ministro Benedito Gonçalves, que utilizou a primeira condenação pelo plenário do TSE como justificativa para fundamentar sua decisão individual. De acordo com a decisão de Araújo, assinada no último dia 5, houve o julgamento antecipado do mérito.

“...tomando por base os fatos já esclarecidos nas ações conexas, sob pena de afronta à ampla defesa e ao contraditório, já que a instrução da presente ação envolveu mais testemunhas, mais documentos e mais investigados, sem que se tenha dado oportunidade de produção probatória pelos investigados Jair Bolsonaro e Walter Braga Netto", escreveu.

O TSE condenou, em outubro do ano passado, Bolsonaro e Braga Netto por abuso de poder político e econômico nas comemorações do Bicentenário da Independência, realizadas em 7 de setembro de 2022 em Brasília e no Rio de Janeiro. A maioria dos ministros entendeu que eles usaram a máquina pública em prol da eleição.

Um pouco antes, em junho de 2023, o ex-presidente já havia se tornado inelegível até 2030 por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação. O motivo foi uma reunião com embaixadores no Palácio da Alvorada, em julho de 2022. Na ocasião, ele questionou as urnas eletrônicas e a segurança do processo eleitoral. 

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