12/04/2024 às 18h27min - Atualizada em 13/04/2024 às 00h03min
Você acha que o Congresso vai derrubar o veto de Lula na Lei das ''saidinhas''?
O benefício está na legislação e afeta os direitos de presos no regime semiaberto
Arthur Stabile / Don Carlos Leal
G1
A lei da saidinha existe desde 1984 e concede esse direito aos presos que têm bom comportamento atestado pelo histórico aprovado pelo MP. - Imagem: Meramente Ilustrativa / Ascom / Seap / Reprodução A nova lei, sancionada pelo presidente Lula, torna obrigatório que todos os presos passem por um exame criminológico para progredir de regime de prisão. Esse exame avalia questões individuais, como antecedentes e personalidade, para determinar como o preso deve cumprir sua pena antes de voltar ao convívio em sociedade. Antes da mudança, a realização do exame ocorria apenas em casos de pedidos de juízes. Agora, todos os detentos devem passar por ele a cada nova etapa (mudança de regime) até a ressocialização. Os presos podem cumprir pena em diferentes regimes: Regime Fechado: O preso permanece 24 horas na prisão, podendo ou não ter direito a banho de sol. Regime Semiaberto: O preso trabalha ou estuda durante o dia e retorna à unidade prisional à noite para dormir. Regime Aberto: O indivíduo ainda possui pendências com a Justiça e deve se apresentar regularmente em juízo para comprovar que segue todas as restrições, como estar em casa a partir das 22:00, mas está em convívio com a sociedade. As “saidinhas” são um benefício concedido a presos com bom comportamento que já cumpriram parte da pena e estão em regime semiaberto. Elas ajudam na readaptação, permitindo que os detentos participem de atividades que promovam o retorno ao convívio social, frequentem o ensino regular e visitem suas famílias. A lei da saidinha existe desde 1984 e concede esse direito aos presos que têm bom comportamento atestado pelo histórico junto ao diretor do presídio e aprovado pelo Ministério Público.
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A lei da saidinha existe desde 1984 e concede esse direito aos presos que têm bom comportamento atestado pelo histórico aprovado pelo MP. - Imagem: Meramente Ilustrativa / Ascom / Seap / Reprodução
