Qual investigação NÃO faz parte das atribuições da agência de inteligência brasileira?

Entenda o que é a Abin e como a agência atua no Brasil

A principal tarefa da Abin é fornecer ao presidente e ministros informações e análises estratégicas necessárias a processos de decisões. - Foto: Hugo Barreto / Reprodução

A Agência Brasileira de Inteligência (Abin) recebeu, na quinta-feira (25/01/2024), os holofotes após a Polícia Federal (PF) deflagrar uma operação que investiga um suposto esquema de espionagem ilegal sem autorização judicial por pessoas da agência estatal. Definida como órgão apartidário e apolítico, com atuação nacional e representações no exterior, a Abin faz parte da Presidência da República, vinculada à Casa Civil. Foi instituída pela Lei Federal nº 9.883/1999 e segue em funcionamento desde 1999. A principal tarefa da Abin é fornecer ao presidente vigente e ministros informações e análises estratégicas, de caráter “oportuno” e “confiável”, necessárias ao processo de decisões. Vale ressaltar que a agência estatal não é responsável pela condução de investigações criminais. Como órgão central do Sistema Brasileiro de Inteligência (SISBIN), a agência precisa assegurar que o poder Executivo “tenha acesso a conhecimentos relativos à segurança do Estado e da sociedade, como os que envolvem defesa externa, relações exteriores, segurança interna, desenvolvimento socioeconômico e desenvolvimento científico-tecnológico”. Para cumprir as demandas, os profissionais da agência precisam realizar a análise de fatos, eventos ou situações que permitam a identificação de oportunidades e ameaças relacionadas: à proteção das fronteiras nacionais; à segurança de infraestruturas críticas; à contraespionagem ao terrorismo; à proliferação de armas de destruição de massa; a políticas estabelecidas com outros países ou regiões; à segurança das informações e das comunicações; à defesa do meio ambiente; à proteção de conhecimentos sensíveis produzidos por entes públicos ou privados; e a outros assuntos. Ou seja, a Abin é o único órgão nacional cujo fim é planejar e executar atividades de inteligência de Estado para subsidiar o processo decisório nacional. De acordo com o governo federal, outras instituições que trabalham com inteligência têm um meio para subsidiar suas específicas atribuições legais.

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