30/09/2023 às 00h01min - Atualizada em 30/09/2023 às 00h03min
Qual poder é capaz de solucionar o problemas das drogas no Brasil?
Os três poderes do Estado brasileiro têm papéis distintos no contexto das drogas, mas parece que invés de união, existe confusão de papéis
Don Carlos Leal
JUSBRASIL
Órgãos federais, estaduais e municipais deveriam trabalhar de forma integrada para solucionar os problemas vinculados à questão de drogas. - Imagem: Reprodução O Poder Legislativo é responsável por legislar, ou seja, criar, modificar e anular as leis que regem o país. No caso das drogas, o Legislativo tem a função de elaborar leis que estabelecem as políticas públicas relacionadas ao tema, como a Lei de Drogas. Além disso, cabe ao Legislativo fiscalizar o Poder Executivo quanto ao cumprimento dessas leis. O Poder Executivo é responsável por executar, fiscalizar e gerir as leis do país. No âmbito das drogas, o Executivo tem a função de implementar as políticas públicas estabelecidas pelo Legislativo, como programas de prevenção ao uso de drogas, tratamento e reinserção social de usuários e combate ao tráfico. O Executivo também é responsável por coordenar as ações dos órgãos competentes, como a Polícia Federal e a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), no combate ao tráfico de drogas. O Poder Judiciário atua no campo do cumprimento das leis. É o Poder responsável por julgar as causas relacionadas às drogas conforme a Constituição do Estado. Os juízes e demais membros do Judiciário têm a função de aplicar as leis vigentes nos casos que envolvem drogas, como processos criminais relacionados ao tráfico ou ao uso indevido de substâncias controladas. Esses três poderes deveriam atuar em conjunto para garantir o cumprimento das leis relacionadas às drogas e para promover políticas públicas que visam à prevenção do uso indevido de substâncias, ao tratamento dos usuários e ao combate ao tráfico.
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