Você acha que a tradicional palmadinha pode ajudar na educação das crianças?

Imaginemos uma situação fictícia em que uma menina chamada Maria tirou uma nota baixa na escola. Seu pai, José, é chamado à escola e fica indignado ao saber que sua filha anda tirando notas muito baixas nos últimos períodos de estudo. Após a conversa com a equipe disciplinar da escola, ele volta com Maria para casa, enquanto a xinga com vários nomes impróprios e já avisa, em alto e bom som, que vai bater nela quando chegarem em casa. A menina caminha ansiosa e com medo, já prevendo o que vai acontecer - e como vai acontecer. Este aviso configura ameaça, de acordo com o Art. 147 do Código Penal Brasileiro. Chegando em casa, José bate em Maria com o cinto, configurando crime de agressão, conforme o Art. 129 do Código Penal. Maria chora, atordoada, enquanto o pai continua o castigo, não mais batendo, mas xingando-o de diversos nomes como "praga", "peste", etc., o que configura crime de injúria, conforme o Art. 140 do CP. Além disso, o pai faz ameaças psicológicas a garota, como, por exemplo, a ameaça de abandoná-la caso à própria sorte caso ela continue desleixada com os estudos, o que é crime de acordo com os Arts. 132 e 133 do Código Penal Brasileiro. A ameaça também afeta a saúde emocional da criança, o que fere o Art. 136. A Lei da Palmada não proíbe a tradicional “palmadinha” nas crianças desobedientes, mas sim, como dito, qualquer outro tipo de castigo que provoque sofrimento físico, moral e psicológico. A ideia é conscientizar os pais e responsáveis que as crianças devem aprender a fazer o que é correto não por medo de apanhar, mas sim por compreender os princípios básicos dos valores morais, éticos e comportamentais que regem uma sociedade. Para isso, a principal ferramenta a ser utilizada é a educação orientada desde os primeiros anos de vida. A Lei da Palmada alterou alguns aspectos do Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA (lei nº 8.069/90) e do Código Civil (lei nº 10.406/02).

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