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24/08/2023 às 00h01min - Atualizada em 24/08/2023 às 00h01min

Saiba como é feito o processo de escolha dos Membros do Conselho Tutelar

Apesar de não obrigatório, o voto de todas as cidadãs e cidadãos brasileiros é essencial

Don Carlos Leal
GOV.BR
Cabe ao conselheiro e ao conselheiro proteger as crianças e adolescentes de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão. - Imagem: Reprodução
No próximo dia 1º de outubro, será realizada a eleição unificada dos novos membros que vão compor os Conselhos Tutelares de todo o Brasil. O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) reforça a importância da participação de toda a população brasileira no processo de escolha dos representantes da sociedade que trabalham para garantir os direitos das crianças e dos adolescentes.

A possibilidade de voto é aberta a todo cidadão brasileiro, desde que esteja em dia com as obrigações eleitorais. A escolha dos conselheiros tutelares ocorrerá, assim, por meio de votação popular. Apesar de não obrigatório, o voto de todas as cidadãs e cidadãos brasileiros é essencial.

O ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida, explica que cabe ao conselheiro e à conselheira proteger as crianças e adolescentes de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão. “Elas e eles têm a missão de garantir que as crianças e adolescentes tenham todos os seus direitos respeitados. É por isso que são consideradas pessoas essenciais na proteção da infância e adolescência no Brasil”, enfatizou.

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