Segue para sanção projeto que obriga poder público a fornecer uniforme escolar

A proposta também prevê que outras formas de assistência social não sejam consideradas despesas de manutenção e desenvolvimento do ensino

Relatado pelo senador Rodrigo Cunha (União-AL), o projeto segue agora para a sanção da Presidência da República. - Foto: Jefferson Rudy / Reprodução

O Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (1º) um projeto de lei que obriga o Estado a fornecer uniforme escolar aos alunos de escolas públicas em todas as etapas da educação básica (PL 2.108/2019). Relatado pelo senador Rodrigo Cunha (União-AL), o projeto segue agora para a sanção da Presidência da República.

O texto altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB – Lei 9.394, de 1996), que já incumbe os estados e municípios de fornecerem aos estudantes da rede pública material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde. A proposta, de iniciativa do ex-deputado Goulart (PSD-SP), também prevê que os programas suplementares de alimentação, uniforme escolar, assistência médico-odontológica, farmacêutica e psicológica, além de outras formas de assistência social, não sejam considerados despesas de manutenção e desenvolvimento do ensino. 

Rodrigo Cunha destacou que a proposta não implica aumento ou diminuição de despesa ou de receita pública. Além disso, para o senador, o projeto “pode contribuir para minorar o quadro das desigualdades de condições de acesso e permanência na escola, que determinam, em grande medida, o sucesso ou o insucesso na trajetória escolar dos brasileiros”.

Para a senadora Zenaide Maia (PSD-RN), o projeto tem um olhar diferenciado em favor da maioria dos alunos, “que não tem condição de comprar o fardamento para ir à escola”. Ela lembrou que alguns estados e municípios já têm essa medida implementada. O mérito do projeto, ressaltou a senadora, é fazer com que o fornecimento dos uniformes tenha uma garantia na lei. Já o senador Chico Rodrigues (PSB-AP) classificou a proposta como “extremamente importante”.

— Entendemos a dificuldade da maioria dos pais [em comprar os uniformes]. O projeto tem o mérito de fornecer os uniformes para os alunos, como forma de minorar os gastos das famílias — registrou o senador.

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