23/07/2023 às 00h01min - Atualizada em 23/07/2023 às 00h01min
Você acha que a desflexibilização do porte de armas pode favorecer crimes violentos no Brasil?
O senador Flávio Bolsonaro classificou como uma “sentença de morte” o decreto assinado por Lula na sexta-feira (21/7), restringindo a posse de armas
Don Carlos Leal
JOVEM PAN
O ministro Flávio Dino e o presidente Lula anunciaram novas regras sobre armas no país. - Foto: Reprodução Na visão do senador Magno Malta (PL-ES), a política de acesso a armas de fogo estabelecida pelo governo do ex-presidente Jair Bolsonaro trouxe mais fiscalização e tornou ainda mais difícil o desvio de uma arma de fogo para a ilegalidade. Os senadores Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e Jorge Seif (PL-SC) concordaram com Malta. Para eles, a alegação de que a política armamentista amplia a criminalidade não se sustenta mais, já que dados do Datasus indicam queda no número de homicídios no Brasil nos últimos anos. O senador Eduardo Girão (Novo-CE) avaliou que a política de acesso à armas no governo anterior ficou caracterizada por uma espécie de “liberação geral”. Para ele, há um desvio de finalidade quando o registro de CACs está sendo utilizado para ampliar a permissão do porte de armas. Na opinião de Girão, o debate precisa ser técnico e sem paixões, para que seja feito um “freio de arrumação”. Para o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, o novo decreto de armas assinado na sexta-feira (21) pelo presidente Lula, reverte mudanças feitas pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), e coloca um fim ao “armamentismo irresponsável que o extremismo político semeou nos lares brasileiros”. Deu a declaração em cerimônia de lançamento do PAS (Programa de Ação na Segurança), no Palácio do Planalto. Uma das principais mudanças está na redução do limite de quatro para duas armas para defesa pessoal, quando comprovada “efetiva necessidade”. Estão retomados os parâmetros de 2018 – anteriores ao governo Bolsonaro – para armas curtas. Pistolas de calibres 9mm, .40 e .45 ACP voltam a ser de uso restrito das forças de segurança, por exemplo. Também foi decretado o fim do porte de trânsito municiado para Caçadores, Atiradores e Colecionadores (CACs). Ainda, o controle e fiscalização dessa categoria, antes sob responsabilidade do Exército, passará a ser feito pela Polícia Federal.
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O ministro Flávio Dino e o presidente Lula anunciaram novas regras sobre armas no país. - Foto: Reprodução
