22/07/2023 às 10h11min - Atualizada em 22/07/2023 às 10h11min
SC é o 4º Estado mais armado do Brasil; veja o que muda com novo decreto para os CACs
Regramento restringe o acesso a armas e munição e reduz horário de funcionamento dos clubes de tiro; registros em SC mais que dobraram em cinco anos
Felipe Bottamedi
ND+
Na foto o Clube de Tiro “Araújo Brusque”, clube de tiro mais antigo do Brasil. Novo regramento reduz horário de funcionamento. - Foto: Arquivo / NDTV / Reprodução O novo decreto que legisla sobre armas assinado nesta sexta-feira (21) pelo presidente Lula (PT) terá reflexos em Santa Catarina, Estado com diversos clubes de tiro – inclusive com rota turística própria do setor – e com uma das maiores concentrações de pessoas armadas.
Restrição do horário de funcionamento dos clubes de tiro, limite na aquisição de armas e alteração no órgão fiscalizador dos registros figuram entre as principais mudanças do novo regramento. De acordo com o recém-publicado Anuário do FBSP (Fórum Brasileiro da Segurança Pública), Santa Catarina mantém em 2023 a posição de quarto Estado mais armado do Brasil, apesar de ter a décima maior população entre as Unidades da Federação.
Santa Catarina conta com 106.605 registros de arma de fogo, segundo os dados do Sinarm (Sistema Nacional de Armas) consultados pelo estudo. Desde 2017 os registros saltaram 117,8% em Santa Catarina – é o 19º maior aumento entre as Unidades da Federação. O Estado está atrás de São Paulo (283.40 registros), Rio Grande do Sul (162.556) e Minas Gerais (149.119) no ranking de registros.
O que muda com o novo decretoO decreto restringe o acesso a armas e munição. O texto reduz o número de armamentos a que têm direito os CACs (colecionadores, atiradores desportivos e caçadores). Veja as mudanças: Civis poderão ter duas armas de uso permitido, com comprovação efetiva da necessidade; Número de munições para civis também caiu de 200 para 50 munições por arma ao ano; CACs poderão ter seis armas e até 500 munições por arma (antes eram 5 mil munições). No governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), ocorreu a elevação do número de armas para estes segmentos com direito a aquisição de até 60 armas, 30 delas de uso restrito, como fuzis e metralhadoras, e 30 de uso não restrito – pistolas e revólveres. Já os caçadores eram autorizados a registrar até 30 armas, 15 de uso restrito e 15 de uso não restrito, e civis tinham direito a quatro armas de uso permitido.
Novo órgão de controleA nova regulamentação altera a fiscalização de registros de armamento. Antes, quem realizava essa função era o Exército Brasileiro, que atuava sobre a liberação de armas para caça, tiro esportivo, colecionamento desportivo, colecionadores e entidades de tiro esportivo. Com a nova regra, progressivamente, a Polícia Federal vai passar a ser responsável pelo controle e monitoramento.
Clubes de tiros com horário reduzidoO funcionamento dos clubes de tiro também vai mudar: antes, eles estavam autorizados a funcionar 24 horas por dia e não havia regulamentação sobre a localização destes clubes. Agora, eles devem ficar a pelo menos 1 km de distância de escolas públicas ou privadas, e o horário de funcionamento fica restrito entre 6h e 22h.
As medidas anunciadas pelo governo fazem parte do PAS (Programa de Ação na Segurança), e pretendem diminuir a violência no país. A ação é promessa de campanha de Lula, que já no primeiro dia de mandato, revogou decretos de Bolsonaro sobre o acesso a armas e munição.
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Na foto o Clube de Tiro “Araújo Brusque”, clube de tiro mais antigo do Brasil. Novo regramento reduz horário de funcionamento. - Foto: Arquivo / NDTV / Reprodução
