22/07/2023 às 00h01min - Atualizada em 22/07/2023 às 00h01min
Governo Lula pode tornar crime hediondo ataque a escolas
O pacote anunciado na sexta-feira (21) inclui ainda um novo decreto de regulamentação de armas de fogo
JOVEM PAN
Pacote inclui novo decreto de regulamentação de armas de fogo, endurecimento no combate aos crimes contra a democracia. Foto: Reprodução O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou na sexta-feira(21), um projeto de lei que aumenta penas para quem cometer crimes em ambientes escolares, durante evento de lançamento do Programa de Ação na Segurança (PAS). A proposta deverá ser enviada ao Congresso Nacional, onde precisa ser aprovada para entrar em vigor. A medida ocorre após uma série de ataques a escolas neste ano. “O que estamos trazendo para o governo federal é a responsabilidade quanto à segurança pública deste país, em parceria com Estados e municípios”, destacou Lula. “Para que a gente possa diminuir a violência neste país”, reforçou o presidente.
O pacote inclui ainda um novo decreto de regulamentação de armas de fogo, endurecimento no combate aos crimes contra a democracia e antecipação do repasse de recursos aos Estados para ações na área. O texto foi definido por Lula e os ministros da Justiça, Flávio Dino, da Defesa, José Mucio Monteiro, e da Casa Civil, Rui Costa. De acordo com o Ministério da Justiça, a proposta acrescenta na relação de homicídios qualificados, no Código de Processo Penal, o homicídio cometido no interior de instituições de ensino.
A pena prevista é de prisão de 12 a 30 anos, que poderá ser aumentada entre um terço e a metade se a vítima for pessoa com deficiência ou com doença que implique o aumento de sua vulnerabilidade. O projeto também aumenta a pena em dois terços se o autor do crime tiver parentesco ou cargo com autoridade sobre a vítima, como: familiar (em qualquer grau); padrasto; madrasta; tio; irmão; cônjuge; companheiro; tutor; curador; preceptor ou empregador da vítima; professor ou funcionário.
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Pacote inclui novo decreto de regulamentação de armas de fogo, endurecimento no combate aos crimes contra a democracia. Foto: Reprodução
