Governo Lula pode tornar crime hediondo ataque a escolas

O pacote anunciado na sexta-feira (21) inclui ainda um novo decreto de regulamentação de armas de fogo

Pacote inclui novo decreto de regulamentação de armas de fogo, endurecimento no combate aos crimes contra a democracia. Foto: Reprodução

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou na sexta-feira(21), um projeto de lei que aumenta penas para quem cometer crimes em ambientes escolares, durante evento de lançamento do Programa de Ação na Segurança (PAS). A proposta deverá ser enviada ao Congresso Nacional, onde precisa ser aprovada para entrar em vigor. A medida ocorre após uma série de ataques a escolas neste ano. “O que estamos trazendo para o governo federal é a responsabilidade quanto à segurança pública deste país, em parceria com Estados e municípios”, destacou Lula. “Para que a gente possa diminuir a violência neste país”, reforçou o presidente.

O pacote inclui ainda um novo decreto de regulamentação de armas de fogo, endurecimento no combate aos crimes contra a democracia e antecipação do repasse de recursos aos Estados para ações na área. O texto foi definido por Lula e os ministros da Justiça, Flávio Dino, da Defesa, José Mucio Monteiro, e da Casa Civil, Rui Costa. De acordo com o Ministério da Justiça, a proposta acrescenta na relação de homicídios qualificados, no Código de Processo Penal, o homicídio cometido no interior de instituições de ensino.

A pena prevista é de prisão de 12 a 30 anos, que poderá ser aumentada entre um terço e a metade se a vítima for pessoa com deficiência ou com doença que implique o aumento de sua vulnerabilidade. O projeto também aumenta a pena em dois terços se o autor do crime tiver parentesco ou cargo com autoridade sobre a vítima, como: familiar (em qualquer grau); padrasto; madrasta; tio; irmão; cônjuge; companheiro; tutor; curador; preceptor ou empregador da vítima; professor ou funcionário.

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