10/05/2023 às 00h01min - Atualizada em 10/05/2023 às 00h01min
Você acredita que a mãe do bebê desaparecido em SC foi aliciada pelo tráfico de pessoas?
O crime suspeito no desaparecimento de Nicolas tem pena prevista de apenas quatro a oito anos, e multa
Vinicius Tóffoli / Raquel Vieira / Don Carlos Leal
NSC TOTAL
Para ser caracterizado como tráfico de pessoas, os atos devem ser por meio de ameaça ou uso da força ou outras formas de coerção - Imagem: Freepik / Reprodução A expressão "tráfico de pessoas" significa o recrutamento, transporte, transferência, alojamento ou o acolhimento de pessoas, segundo a Organização das Nações Unidas (ONU), no Protocolo de Palermo (2003), também publicado pelo Governo Federal em 2004. O termo ganhou destaque pela suspeita de tráfico de pessoas no desaparecimento de um menino de apenas 2 anos, em São José, na Grande Florianópolis. A suspeita da Polícia Civil no caso do bebê desaparecido, foi levantada após o menino ser encontrado com um homem e uma mulher em São Paulo. Após a prisão dos acusados de raptar Nicolas, até então dado como desaparecido em Florianópolis (SC), a mãe da criança confessou que entregou o bebê por não ter condições de criá-lo. Para ser caracterizado como tráfico de pessoas, os atos citados devem ser por meio de ameaça ou uso da força ou outras formas de coerção, de rapto, fraude, engano, abuso de poder ou posição de vulnerabilidade, ou à entrega ou recebimento de pagamentos ou benefícios para obter o consentimento para uma pessoa ter o controle sobre outra, para fins de exploração. Ainda conforme o decreto, para ser definido como tráfico, deve ter como objetivo atos de exploração a prostituição, outras formas de exploração sexual, trabalho ou serviços forçados, escravatura ou práticas similares à escravatura, servidão ou a remoção de órgãos. A pena prevista em 2023 para tráfico de pessoas pelo Código Penal é de reclusão, de quatro a oito anos, e multa.
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Para ser caracterizado como tráfico de pessoas, os atos devem ser por meio de ameaça ou uso da força ou outras formas de coerção - Imagem: Freepik / Reprodução
