05/05/2023 às 09h09min - Atualizada em 05/05/2023 às 09h09min
Deputados protocolam pedido de impeachment de Lula pelo 8 de janeiro
Segundo o texto do pedido, mesmo informado sobre manifestações, governo petista foi omisso para conter invasão, afirmam parlamentares
Raul Sartori
REVISTA OESTE
Foto: Reprodução Com o argumento de que o governo foi omisso para conter os atos de 8 de janeiro, um grupo de 42 deputados apresentou na Câmara Federal um pedido de impeachment do presidente Lula. Eles afirmam que o petista cometeu crime de responsabilidade porque órgãos internos do governo alertaram sobre o risco de invasão de prédios públicos, mas nada fizeram.
Na semana que antecedeu o ataque, a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) alertou o Gabinete de Segurança Institucional (GSI) e o Ministério da Justiça de que haveria manifestações violentas em Brasília naquele fim de semana (entre 7 e 8 de janeiro), mas os dois órgãos não adotaram medidas para impedir os atos de vandalismo no Planalto, no Congresso e no Supremo Tribunal Federal (STF).
Pelo contrário, dizem os deputados. O então chefe do GSI, general Gonçalves Dias estava em franca interação com os manifestantes e membros do Gabinete até mesmo ofereceram água aos invasores do Planalto.
As imagens em que Dias aparece na cena do crime somente foram reveladas em 19 de abril, depois que a CNN conseguiu as gravações feitas pelo sistema interno de câmeras do Planalto. Essas imagens estavam sob sigilo, decretado pelo próprio GSI. Depois do vazamento das imagens, Gonçalves Dias, considerado o “sombra” de Lula, já que esteve na segurança pessoal do presidente nos dois primeiros mandatos e na campanha de 2022, exonerou-se do cargo.
“Mesmo ciente dos alertas da Abin, não foi realizado qualquer reforço no esquema de segurança do Palácio do Planalto por parte do governo federal, deixando-o vulnerável à invasão. A falha na prevenção de tais atos, mesmo com antecedentes alertas, é inaceitável em um Estado de Direito e configura grave omissão do presidente da República em garantir a segurança e a ordem pública no país”, escreveram os deputados, no pedido de impeachment.
Os parlamentares afirmam que Lula violou a Lei 1.079/1950, que trata dos crimes de responsabilidade e do processo de julgamento para a perda do cargo. O artigo 8º estabelece como crimes de responsabilidade, e portanto suscetíveis de impeachment, os crimes contra a segurança interna do país. Entre as condutas que configuram esses crimes estão “praticar ou concorrer para que se perpetre qualquer dos crimes contra a segurança interna, definidos na legislação penal” e “não dar as providências de sua competência para impedir ou frustrar a execução desses crimes”.
Para os parlamentares, a conduta do governo Lula, mesmo com o alerta da Abin, “configura uma grave falha no cumprimento do dever constitucional de garantir a segurança nacional e a ordem pública”. “No caso em análise, as evidências apontam que o presidente da República não só não adotou as providências de sua competência para impedir a invasão dos prédios dos três poderes em Brasília, como também teria agido de forma a proteger de sua responsabilização o ministro do GSI, que estava presente no local durante os ataques.”
Os deputados afirmam que Lula cometeu o crime de prevaricação por “não tomar medidas para responsabilizar seu subordinado”. “É importante destacar que tal conduta se estendeu até o momento em que a proteção ao ministro se tornou insustentável perante a opinião pública, revelando, assim, uma atitude inaceitável de descompromisso com o cumprimento do dever legal.”
Sobre o sigilo das imagens, o pedido de impeachment de Lula afirma que essa decisão “reforça a tese de que houve uma tentativa de ocultar a responsabilidade dos envolvidos nos fatos”.
Já há pelo menos quatro pedidos de impeachment de Lula protocolados na Câmara. Os dois primeiros foram protocolados por Ubiratan Sanderson (PL-RS) e Evair Melo (PP-ES) com a justificativa de que Lula cometeu crime de responsabilidade ao afirmar, em viagem à Argentina e Uruguai, que o Congresso Nacional promoveu “um golpe de Estado” contra a ex-presidente Dilma Rousseff em 2016.
Um terceiro pedido foi feito por Bibo Nunes (PL-RS), por Lula ter, segundo ele, cometido improbidade administrativa ao fazer ataques contra o senador Sergio Moro (União-PR), ex-juiz da Lava Jato. Essa foi a justificativa de um quarto pedido de cassação contra o petista, assinado por mais de 30 deputados.
Neste último pedido de impeachment, protocolado na quarta-feira 3, a maioria dos parlamentares que assina a representação do PL. Entretanto, na lista, há deputados do PP, PSD, Republicanos, Podemos e Patriota: Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP), Junio Amaral (PL-MG), Coronel Meira (PL-PE), Delegado Caveira (PL-PA), Sargento Fahur (PSD – PR), Daniela Reinehr (PL-SC), Coronel Chrisóstomo (PL-RO), Tenente Coronel Zucco (REPUBLICANOS-RS), Mario Frias (PL-SP), Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP), José Medeiros (PL-MT), Amália Barros (PL-MT), Evair Vieira De Melo (PP-EP), Capitão Alden (PL-BA), Eduardo Bolsonaro (PL-SP), Delegado Fábio Costa (PP-AL), Rodolfo Nogueira (PL-MS), Delegado Éder Mauro (PL-PA), Pastor Eurico (PL-PE), Bibo Nunes (PL-RS), Giovani Cherini (PL-RS), Gilvan da Federal (PL-ES), Mauricio Marcon (PODE-RS), Nikolas Ferreira (PL-MG), Carlos Jordy (PL-RJ), Chris Tonietto (PL-RJ), Caroline de Toni (PL-SC), Marcos Pollon (PL-MS), Silvia Waiãpi (PL-AP), Cabo Gilberto (PL-PB), Dr. Frederico (PATRIOTA-MG), Clarissa Tércio (PP-PE), Carla Zambelli (PL-SP), Daniel Freitas (PL-SC), Coronel Telhada (PP-SP), Capitão Alberto Neto (PL/AM), Dr. Jaziel (PL-CE), Gustavo Gayer (PL-GO), Bia Kicis (PL-DF), General Girão (PL-RN), Julia Zanatta (PL-SC), Dr. Luiz Ovando (PP-MS)
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