04/05/2023 às 00h01min - Atualizada em 04/05/2023 às 00h01min
Você acha penas mais duras poderiam acabar com as invasões de terras?
Projetos de lei que tramitam desde 2018, pretendem classificar as invasões como terrorismo, com pena de até 30 anos de prisão e uso imediato da força policial
Rafael Walendorff / Don Carlos Leal
CANAL RURAL
Lei de 2016 diz que manifestações políticas e protestos de movimentos sociais não podem ser enquadrados como terrorismo. - Fonte: Pixabay / Reprodução O requerimento que criou a CPI do MST foi lido no dia 26 de abril pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). A iniciativa ocorre em meio a ocupações promovidas pelo movimento em abril e à crescente pressão da bancada ruralista, que é composta por apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, afirmou que "não é concebível" a invasão de terras produtivas, mas acrescentou esperar que a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) criada para investigar invasões não se transforme em "palanque político". O grupo Prerrogativas, composto por advogados, juristas e defensores públicos, nem pestanejou e ofereceu ajuda, colocando à disposição do MST uma força-tarefa de advogados para prestar assessoria jurídica a lideranças do movimento que eventualmente possam vir a ser convocadas a depor na Câmara dos Deputados. Em 2018, o deputado Jerônimo Goergen (PP-RS) protocolou PL, que considera invasões de terras rurais ou imóveis urbanos como atos terroristas, com pena de prisão de 12 a 30 anos. Uma lei de 2016 diz que manifestações políticas e protestos de movimentos sociais não podem ser enquadrados como terrorismo. A proposta ainda tramita na Câmara Federal. “Aqueles que usam como subterfúgio a condição de movimento social, e eu cito aqui MST, MTST, por exemplo, para fazer baderna, destruição, invadir, descumprir a Constituição, desrespeitar a propriedade privada, estes nós estamos querendo enquadrar como ato de terrorismo. Segurança jurídica e segurança pessoal é exatamente o que nós queremos buscar como objetivo”, diz Goergen.
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Lei de 2016 diz que manifestações políticas e protestos de movimentos sociais não podem ser enquadrados como terrorismo. - Fonte: Pixabay / Reprodução
