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14/04/2023 às 00h01min - Atualizada em 14/04/2023 às 00h01min

Você acha que o consumidor final será o maior prejudicado com a taxação dos importados?

Atualmente, AliExpress, Shein e Shopee enviam produtos através de pessoa física para pessoa física sem pagar imposto para compras abaixo de US$50

Nicolas Muller / Don Carlos Leal
OFICINA DA NET
Governo busca busca garantir um ambiente mais justo e equilibrado entre empresas locais e internacionais. - Imagem: Ilustrativa / Reprodução
O governo de Luiz Inácio Lula da Silva vai acabar com a isenção de imposto de importação para encomendas de até US$ 50 (equivalente a R$ 250) destinadas a pessoas físicas. A medida tem como objetivo combater fraudes e sonegação de impostos por empresas de comércio eletrônico, como AliExpress, Shein e Shopee, que têm conquistado uma parte significativa do mercado brasileiro com produtos mais baratos e são acusadas de concorrência desleal por empresas locais. Com a mudança, a Receita Federal do Brasil pretende arrecadar até R$ 8 bilhões com a tributação de plataformas de varejo internacionais que driblam as regras fiscais do país. A proposta faz parte de um pacote de medidas que visa aumentar a arrecadação em até R$ 150 bilhões e atingir as metas fiscais estabelecidas pelo governo. As empresas acima citadas enviavam produtos através de pessoa física para pessoa física, desta forma havia isenção de imposto para compras abaixo de R$ 250, conforme a lei 1.804 de 1980. E conforme o governo, a iniciativa busca garantir um ambiente mais justo e equilibrado para as empresas locais, que enfrentam a concorrência das plataformas internacionais de varejo, e reforçar o cumprimento das leis fiscais no país. E você, acha que o consumidor final será o maior prejudicado com a taxação dos importados?

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