MEC suspende autorização renova suspensão de análise para cursos de direito a distância

A OAB tem uma posição institucional de zelar pelo ensino do direito e a precariedade de vários cursos é uma preocupação antiga

A pasta também recriou um grupo de trabalho, que terá 270 dias para apresentar um relatório com a resolução do tema - Foto: Marcos Oliveira / Agência Senado / Reprodução

Segundo o presidente da Comissão Nacional de Exame de Ordem e conselheiro federal pelo Amazonas, Marco Aurélio Choy, o pedido foi feito por causa da qualidade do ensino superior do direito no país. "A OAB nacional, preocupada com o ensino jurídico brasileiro, pediu para que houvesse a suspensão de novas autorizações de cursos de direito EAD. Durante a pandemia aconteceu e ajudou, mas agora deve ser algo repensado." 
 
Ele destaca a baixa aprovação no exame da Ordem. "Uma média entre 21% e 22% dos candidatos foram aprovados no exame, isso é um indicativo do ensino.Há também preocupação com os resultados no Enade e com o Selo OAB Recomenda, em que apenas 193 cursos foram agraciados. Esse número é menos de 10% de cursos jurídicos do Brasil", diz. O grupo de trabalho recriado terá 270 dias para dialogar com a sociedade e discutir o ensino à distância pós-pandemia na área do direito. Ao fim do período, um relatório com os os resultados deverá ser divulgado. 

Para José Roberto Covac, diretor Jurídico do Semesp, entidade que representa mantenedoras de ensino superior no Brasil, o setor privado questiona os conselhos profissionais quanto aos pedidos de suspensão, já que é competência desses fazer o registro profissional e fiscalizar o exercício da profissão, enquanto o MEC aprova ou não os cursos e suas modalidades. 
 
Ele também aponta que a qualidade do ensino é obrigação das instituições superiores, independentemente do tipo de curso: "Seja à distância ou presencial, isso está muito vinculado ao aluno. Em pesquisas, vemos que os mais velhos fazem EAD e os mais jovens presencialmente. A educação deve observar que é preciso ter flexibilidade para todos os públicos".

"Tem gente que necessita da presencialidade, enquanto outros, até por questão logística, de locomoção, precisam do on-line. Talvez seja o momento de rever se há mesmo a necessidade de existir modalidades de curso, já que a instituição é de ensino superior e deve oferecer a qualidade em qualquer situação", finaliza. 

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