TSE reitera que as inserções das propagandas eleitorais são de competência das emissoras

Informou também, que o servidor Alexandre Gomes Machado foi exonerado por falta de isenção, atuação política e por atrapalhar os trabalhos do tribunal, segundo a presidência do órgão

Fabio Wajngarten, Fabio Faria e Alexandre de Moraes - Imagem: Ilustrativa

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou nota, nesta quarta-feira (26), em que afirma que compete às emissoras de rádio e TV o cumprimento do que determina a legislação eleitoral sobre a divulgação da propaganda eleitoral durante a campanha (veja a íntegra no final da matéria). “Não é função do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) distribuir o material a ser veiculado no horário gratuito. São as emissoras de rádio e de televisão que devem se planejar para ter acesso às mídias e divulgá-las seguindo as regras estabelecidas na Resolução TSE nº 23.610”, afirma o comunicado.

De acordo com a legislação vigente, a responsabilidade pela fiscalização da veiculação ou não das inserções cabe aos próprios partidos políticos, federações e coligações – e não ao TSE. “Se houve alguma falha, foi da emissora e a punição é exclusivamente para ela. A denúncia tem de ser baseada em provas. Mas, tecnicamente, é pouco provável que seja possível fazer alguma apuração do fato faltando tão poucos dias para as eleições sem que se apresente uma única demonstração concreta de que houve falha pelas emissoras”, explica o ex-juiz eleitoral Márlon Reis, idealizador da Lei da Ficha Limpa.

À Polícia Federal, o servidor exonerado disse ter sido "informado" sobre sua demissão nesta quarta-feira (26), cerca de 30 minutos após encaminhar à chefia um e-mail de uma rádio que teria admitido não ter veiculado propagandas de Bolsonaro. No entanto, a demissão foi formalizada na terça-feira, portanto, antes do envio do e-mail mencionado por Machado. 

Alexandre prestou depoimento para a Polícia Federal e contou que seu desligamento ocorreu depois de falar de supostas irregularidades na veiculação de peças publicitárias a favor de Bolsonaro. “Deixo bem claro, é o assunto do momento, mais uma do TSE. 

''Vocês estão acompanhando as inserções do nosso partido que não foram passadas em dezenas de milhares de rádios pelo Brasil. Sou vítima mais uma vez. Onde poderia chegar às nossas propostas, nada chegou. E não será demitindo um servidor do TSE que o TSE vai botar uma pedra nessa situação”, relatou o presidente Bolsonaro.

Machado era responsável pela coordenação do pool de canais no Tribunal Superior Eleitoral. Ele tinha como função receber os arquivos das propagandas eleitorais e distribuí-las no sistema eletrônico do tribunal para que os canais de rádio e TV tivessem acesso às inserções. O ex-funcionário afirmou que há falhas na fiscalização da veiculação de inserções da propaganda eleitoral de candidatos e que teme “por sua integridade física” por conta da denúncia. 

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