01/10/2022 às 08h35min - Atualizada em 01/10/2022 às 08h35min
Onze estados anunciam restrição à venda e consumo de bebidas alcoólicas no domingo (2)
De acordo com o Código Eleitoral, se você morar nessas regiões e for flagrado bebendo, pode ser preso em flagrante
Anna Satie
UOL
Cuidado com o churrasco no domingo, talvez seu estado esteja na Lei Seca - Imagem: Ilustrativa Tomar aquela cervejinha no domingo de eleição pode não ser uma boa ideia se houver Lei Seca no seu estado. Isso já foi uma regra nacional, mas hoje a decisão fica a cargo da Justiça Eleitoral de cada estado, e os TREs (Tribunais Regionais Eleitorais) podem publicar portarias determinando a restrição até o dia da véspera da eleição.
Onze estados anunciaram que vão restringir a venda e o consumo de bebidas alcoólicas no próximo domingo (2), dia do primeiro turno das eleições, para evitar perturbações. Acre, Amapá, Amazonas, Ceará, Roraima, Rio Grande do Norte, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Pará, Paraná e Tocantins. No Paraná, a Lei foi revogada, após o fechamento da matéria.
Então, se você morar nessas regiões e for flagrado bebendo pode ser preso em flagrante por desobediência. A pena é de três meses a um ano de prisão e multa, de acordo com o Código Eleitoral. No Distrito Federal, a proibição deixou de valer nas últimas eleições, em 2018, após não registrar problemas por bebida. No Rio de Janeiro, não há Lei Seca desde 1996, e em São Paulo, maior colégio eleitoral do país, a última vez que a medida foi implantada foi na eleição de 2006. Anderson Tomini, advogado especialista em direito eleitoral, explica: "Essa regra tende a desaparecer, até porque quem depende do álcool pode adquirir antes as bebidas que vai consumir no domingo e ingeri-las antes de sair para votar. Então, não tem muito sentido." A fiscalização nos locais onde a Lei Seca funciona fica a cabo dos mesários e da Polícia Militar.
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Cuidado com o churrasco no domingo, talvez seu estado esteja na Lei Seca - Imagem: Ilustrativa
