08/04/2022 às 23h00min - Atualizada em 08/04/2022 às 23h00min
Requerimento de urgência do PL da fake news é rejeitado
Apesar da reprovação nada impede que o plenário volte a analisar outro pedido de urgência para a matéria
Augusto Fernandes
https://noticias.r7.com/brasilia/camara-reprova-urgencia-a-projeto-de-lei-sobre-fake-news-07042022
Plenário da Câmara dos Deputados, em Brasília - MICHEL JESUS/CÂMARA DOS DEPUTADOS - ARQUIVO A Câmara dos Deputados não aprovou a urgência para a tramitação do projeto de lei que trata do combate às notícias falsas — conhecidas pela expressão em inglês fake news. O plenário da Casa analisou um pedido para acelerar a tramitação da proposta nesta quarta-feira (6), mas o número mínimo de 257 votos para a aprovação do requerimento de urgência não foi atingido.
O pedido de urgência foi apresentado para fazer com que a proposta fosse analisada de forma mais acelerada dentro da Câmara. Caso fosse aprovado, estaria dispensada a necessidade de cumprimento de alguns prazos e formalidades regimentais, como a análise do texto por parte de comissões. Votaram a favor do requerimento 249 deputados. Outros 207 foram contra.
Antes do início da votação, o relator da proposta, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), tinha conseguido fazer um acordo com os demais partidos para que o requerimento fosse aprovado. Ao longo da sessão, contudo, algumas bancadas mudaram de orientação por influência da base governista, que se posicionou contra a urgência a pedido do presidente Jair Bolsonaro (PL).
Um dos partidos foi o PP. O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), já tinha combinado que todos os parlamentares da sigla fossem a favor da urgência. No entanto, alguns resistiram a aprovar o requerimento e quebraram o acordo. No fim, o PP liberou a orientação da bancada. Dos 51 deputados do partido, 26 foram contra, 16 a favor, 1 se absteve e 8 não votaram.
Apesar da reprovação do requerimento, o regimento da Câmara não impede que o plenário volte a analisar outro pedido de urgência para a matéria. Antes que isso aconteça, no entanto, Orlando Silva pretende conversar com algumas bancadas que votaram contra para entender a resistência desses partidos ao projeto e, se for o caso, alterar o seu relatório em troca de mais apoio à urgência da matéria.
TSE e Câmara assinam acordo de enfrentamento da desinformação
O projeto de lei das fake news já passou pelo Senado, em junho de 2020, mas ainda não avançou na Câmara. Desde então, Orlando Silva fez uma série de modificações na redação aprovada pelos senadores.
No relatório mais recente, apresentado na semana passada, o parlamentar sugere que redes sociais (como Facebook, Instagram e Twitter), ferramentas de busca (como Google e Bing) e programas de mensagens instantâneas (como WhatsApp e Telegram) com mais de 10 milhões de usuários no Brasil tenham representação no país, com plenos poderes para responder perante as esferas administrativa e judicial.
Orlando Silva ainda adicionou ao relatório um artigo que prevê que "conteúdos jornalísticos utilizados pelos provedores produzidos em quaisquer formatos, que incluam texto, vídeo, áudio ou imagem, ensejará remuneração às empresas jornalísticas de direitos de autor", iniciativa que busca valorizar o jornalismo profissional nacional, regional, local e independente.
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Plenário da Câmara dos Deputados, em Brasília - MICHEL JESUS/CÂMARA DOS DEPUTADOS - ARQUIVO
