Execução? Polícia, autoridades e comunidade dividem opiniões sobre as mortes no Jacarezinho

Na noite de sexta, moradores da comunidade da Zona Norte carioca se reuniram em um protesto contra a chacina

Mulheres choram durante protesto na favela do Jacarezinho, no Rio contra a chacina que deixou ao menos 29 mortos - Foto: Ricardo Moraes/Reuters

A Polícia Civil do Rio de Janeiro recuou da informação de que subiu para 29 o número de mortes confirmadas oficialmente na considerada a chacina mais letal da história da capital fluminense, na operação na favela do Jacarezinho, na última quinta-feira. Em nota divulgada neste sábado pela manhã, a corporação falava que “28 criminosos e o inspetor de polícia André Leonardo de Mello Frias morreram na operação.” Entretanto, posteriormente, recuou da informação confirmada e voltou a falar em 28 mortes ao todo: 27 civis e o agente, baleado na cabeça. O policial ainda é a única execução reconhecida pelas autoridades, apesar do depoimento de moradores.

De acordo com reportagem da Folha de S.Paulo, um corpo de uma pessoa cuja identidade ainda não foi identificada, localizado na região em que ocorreu a ação policial e que está no IML, pode ser a 29ª vítima, mas a Polícia Civil ainda investiga se há relação com o episódio. Oficialmente, entretanto, a Polícia Civil fluminense explicou que “o equívoco aconteceu por conta de dois corpos que não estavam identificados no hospital, mas que já tinham sido identificados pela Delegacia de Homicídios; o que causou a contagem dupla.”

A Polícia Civil também no início da noite a lista com os 28 nomes das vítimas (veja abaixo). A operação, chamada de Exceptis, apurava o aliciamento de crianças e adolescentes para o tráfico de drogas. Como mostrou reportagem do EL PAÍS, ao menos 13 vítimas não tinham qualquer relação com a investigação. Os investigadores não conseguiram chegar à maioria das 21 pessoas suspeitas —da lista, somente três foram detidas e outras três foram mortas. Segundo o Instituto Fogo Cruzado, ao todo 33 pessoas foram baleadas, incluindo duas que foram feridas por bala perdida dentro do metrô.

Ainda de acordo com o Instituto, considerando as vítimas civis, o massacre ainda é o segundo mais letal já registrado no Estado, ficando atrás do cometido por um grupo de extermínio em 2005, na Baixada Fluminense.

As imagens de casas tomadas pelo sangue e de corpos levados pela polícia em lençóis geraram revolta e motivaram cobrança de autoridades nacionais e internacionais por explicações. Na sexta, a Procuradoria-Geral da República solicitou ao governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PSC), e à chefia do Ministério Público do Estado e das polícias Civil e Militar que esclareçam as circunstâncias da operação policial em um prazo de cinco dias úteis. A medida da PGR ocorreu após envio de ofício do ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, cobrando providências. “Os fatos relatados parecem graves e, em um dos vídeos, há indícios de atos que, em tese, poderiam configurar execução arbitrária”, argumentou Fachin.

A Polícia Civil nega que tenha havido abusos e diz que os agentes agiram em legítima defesa e que os mortos tinham ligação com o crime organizado e o tráfico de drogas. Em entrevista coletiva na quinta, o delegado Rodrigo Oliveira criticou o “ativismo judicial” que faz “vitimização desse criminoso”. “A única execução que houve foi a do policial, infelizmente. As outras mortes que aconteceram foram de traficantes que atentaram contra a vida de policiais e foram neutralizados”, declarou à imprensa. A favela do Jacarezinho é considerada uma importante base do Comando Vermelho, a principal e mais poderosa facção do Rio de Janeiro.

Na noite de sexta, moradores da comunidade da Zona Norte carioca se reuniram em um protesto contra a chacina: “Parem de nos matar”, diziam em cartazes e camisas. Em São Paulo, houve um ato no vão-livre do MASP, convocado pela Coalizão Negra por Direitos, que reúne cerca de 200 entidades. “A chacina do Jacarezinho se insere no topo da lista de extermínios que marcam o triste e violento cotidiano das favelas do Rio de Janeiro e que escancara o racismo presente na sociedade brasileira”, afirma a instituição.

A coalizão ressalta que a operação aconteceu de forma ilegal, uma vez que STF proibiu ocupações policiais em favelas cariocas durante a pandemia. A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no Rio também manifestou sua preocupação com o descumprimento da norma. “É importante observar que a incursão policial acontece durante a vigência de medida cautelar proferida nos autos da ADPF 635 (STF), cujo dispositivo reserva operações dessa natureza, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, a hipóteses completamente excepcionais e justificadas. E com acompanhamento do Ministério Público”, afirmou em nota. “Salientamos que o norte permanente da atuação das forças de segurança deve ser a preservação de vidas, inclusive a dos próprios policiais.”

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