TCE pede fechamento de serviços não essenciais em SC por 14 dias.

Para conselheiro do TCE medidas adotadas pelo governo do estadual são “incoerentes”!

Tribunal pede também medidas de fiscalização das medidas de restrição(Foto: Diorgenes Pandini/NSC Total)

O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) recomendou o fechamento de serviços não essenciais em SC pelo período de 14 dias. O documento foi encaminhado na noite de segunda-feira (8) ao governador Carlos Moisés. Segundo o TCE, as medidas adotadas até o momento pelo governo estadual têm se mostrado “incoerentes”. Para o conselheiro, não adianta a abertura de leitos de UTI, sem atuação efetiva na prevenção, com restrição de circulação e ampliação da vacinação.

Após MPF pedir lockdown de 14 dias em SC, secretário de Saúde questiona Aras
Santa Catarina enfrenta um colapso na saúde. Na segunda-feira (8), 388 pacientes aguardavam transferência para leitos em UTI. A taxa de ocupação, que contabiliza vagas gerais e as exclusivas dos doentes com Covid-19, está em 99,08% nesta terça-feira (9). Mais de 8 mil pacientes morreram em SC com Covid-19 desde o início da pandemia. No total, 709.077 pessoas foram infectadas desde março de 2020. Os dados são do boletim desta segunda do governo do estado.

A recomendação partiu de um relatório da Diretoria de Atividades Especiais (DAE). Segundo o TCE, a decisão foi baseada na análise de indicadores e em relatos de epidemiologistas e infectologistas que atuam em SC. O relatório foi elaborado pelo conselheiro Luiz Eduardo Cherem e aprovado com unanimidade. “Sabe-se de todo esforço empreendido pelo Governo no aumento de leitos de UTI, e que, atualmente são 1599 leitos ativos (aumento de mais de 200% desde o início da pandemia). No entanto, percebe-se que mesmo com todo investimento realizado e com o reforço na área da assistência, a resposta dos gestores estaduais e municipais frente à elevação do número de casos e de mortes decorrentes da Covid-19 não tem sido satisfatória”, afirmou.

Recomendação aos municípios 
O texto contém também recomendações aos prefeitos e ao secretário de Estado da Saúde, André Motta Ribeiro. Na visão de Cherem, não cabe a responsabilização apenas “à área da saúde”. A solução para a pandemia, na concepção do conselheiro, cabe a toda sociedade. Ele também fez um alerta dizendo que as ações de combate devem se preocupar com causas que levam a transmissão da Covid-19. “Não basta ao Estado e aos municípios ocuparem-se das consequências de uma doença sem se preocuparem com as causas que levam à sua transmissão”, escreveu. Além do fechamento dos serviços não essenciais, a decisão estabelece que sejam adotadas ações relacionadas à ocupação do transporte coletivo e apoio para que os municípios consigam fiscalizar medidas para o cumprimento de medidas de isolamento social.

A compra de vacinas também é questionada. A recomendação do TCE é que o Estado adote medidas efetivas para compra de mais doses com o recurso de R$ 300 milhões que está disponível. Outra determinação é que os professores sejam incluídos no grupo prioritário para a vacinação.

​O TCE também pede que seja feito um estudo pelo Estado sobre a possibilidade de fornecimento de auxílio financeiro e/ou benefício tributário aos impactados pelo possível fechamento das atividades não essenciais.

Agilidade nas transferências
Entre as recomendações destinadas ao secretário da Saúde, estão a adoção das ações necessárias para garantir aos pacientes de Covid-19 a assistência adequada, respeitando a necessidade e gravidade de cada caso.

É solicitado também a realização de investimentos na rede própria, visando proporcionar a autonomia do Estado para o monitoramento genômico. Outro ponto é a ampliação, em parceria com os municípios, da testagem de sintomáticos e do rastreamento de contatos positivos, tendo em vista a necessidade de vacinação em massa.

​Segundo o TCE, o governador, o secretário estadual de Saúde e os prefeitos serão cientificados da decisão, assim como os secretários municipais de Saúde, o Ministério Público (MPSC), a Defensoria Pública (DPE/SC) e o Tribunal de Justiça do Estado (TJSC). A reportagem procurou o governo do Estado, mas não obteve resposta até a publicação da matéria.

Entendades são contra medidas mais restritivas
Entidades que representam o setor privado catarinense, por meio do Conselho das Federações Empresariais (Cofem) e de outras associações, divulgaram uma série de comunicados neste sábado reafirmando posição contra lockdown total de 14 dias. O Cofem informou que apoia as medidas restritivas que estão nos dois decretos do governo de SC, um deles com restrições nos finais de semana. Fazem parte do Cofem as federações das indústrias (Fiesc), comércio e serviços (Fecomércio), CDLs (FCDL-SC), agricultura (Faesc), transportes (Fetrancesc), associações empresariais (Facisc), pequenas empresas (Fampesc) e Sebrae-SC.

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