A Câmara aprovou o PL que tipifica crimes de discriminação contra pessoas politicamente expostas, como, parlamentares e ministros do Poder Judiciário
Com 252 favoráveis e 163 votos contra, a Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira (14), o Projeto de Lei 2720/23, que tipifica crimes de discriminação contra pessoas politicamente expostas, como, por exemplo, parlamentares e ministros do Poder Judiciário. A proposta, que agora segue para o Senado, é de autoria da deputada federal Dani Cunha (União-RJ), filha do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (MDB). A votação contou com protestos de parte dos parlamentares tanto da base aliada do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) quanto da oposição. O texto tem poder de alterar o tratamento dado a políticos no âmbito do Código de Defesa do Consumidor. O PL prevê multa em caso de recusa à concessão de crédito ou à abertura de conta-corrente a qualquer pessoa politicamente exposta e ainda prisão de dois a quatro anos aos que negarem a abertura ou manutenção de contas em instituições financeiras. Consta ainda no projeto, a punição em casos de discriminação contra pessoa que ré em algum processo judicial em curso ou que é alvo de investigação preliminar. Segundo a proposta, é considerada pessoa politicamente exposta as que ocupam os mais altos cargos da República, incluindo presidente, deputados federais e senadores. Também fazem parte da categoria ministros de Estado, integrantes de tribunais superiores, presidentes e tesoureiros de partidos políticos, além de governadores, prefeitos, deputados estaduais e vereadores.
