Sexta-feira, 23 de dezembro de 2022
DIA DO VIZINHO
Bom dia Rio dos Cedros!
Você acha que o salário mínimo é obrigado por lei a ser igual em todos os Estados do Brasil?
''O Congresso aprovou na quinta-feira (22) o relatório do senador Marcelo Castro (MDB-PI) à proposta orçamentária para 2023. Entre outros pontos, o texto garante a viabilidade de promessas feitas na campanha pelo presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva como o pagamento do salário mínimo um pouco maior a partir de 1º de janeiro, R$ 1.320. A correção representa um INPC de 7,4% e um aumento real de 1,4% em 2023. Neste caso, a intenção é impulsionar a produção e o poder de compra dos brasileiros. Vale lembrar que o reajuste do piso impacta diretamente os valores repassados pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e outros benefícios assistenciais. O artigo 7º, inciso VI, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, garantiu aos trabalhadores urbanos e rurais um “salário mínimo, fixado em lei, nacionalmente unificado, capaz de atender a suas necessidades vitais básicas e às de sua família com moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social, com reajustes periódicos que lhe preservem o poder aquisitivo, sendo vedada sua vinculação para qualquer fim''. E você, acha que o salário mínimo é obrigado por lei a ser igual em todos os Estados do Brasil?
