Sábado, 06 de agosto de 2022
DIA NACIONAL DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO E DIA INTERAMERICANO DO ESCOTISTA
Bom dia, Rio dos Cedros!
Você acha que o Conselho Tutelar pode afastar filhos de pais problemáticos?
''o Conselho Tutelar é um órgão do município que tem como principal função zelar pelos direitos das crianças e adolescentes. Foi criado de forma conjunta ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), determinados na Lei nº 8.069 de 13 de julho de 1990. É um órgão não subordinado a nenhum outro tipo de órgão governamental, formado por membros eleitos pela própria comunidade. Eles devem atender crianças e adolescentes, além de prestar aconselhamento aos pais e responsáveis. Desse modo, o trabalho acontece, principalmente, a partir de denúncias. Além disso, o Conselho Tutelar deve aplicar as medidas que zelem pela proteção e direitos dos menores. Importante entender que o conselheiro, de forma parecida com o juiz, atua apenas na aplicação das medidas para proteção dos menores. Ou seja, eles não as executam. Quando necessário, os poderes correspondentes devem ser procurados para executá-las. Quanto à entrega de crianças para adoção, existe um processo de estudo dos aspectos legais, socioculturais e psicológicos, evitando um julgamento preconceituoso ou estigmatizante. Nesta semana, a imprensa divulgou uma vigília de onze mães, que estão se revezando na frente da Vara de Família de Blumenau (SC) com cartazes e camisetas, pedindo a volta dos filhos, enviados para famílias substitutas por decisão da Justiça''. E você, acha que o Conselho Tutelar pode afastar filhos de pais problemáticos?
