O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (5) o projeto de lei 1.087/2025, que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda para pessoas físicas com renda mensal de até R$ 5 mil. A votação foi simbólica e unânime. Com isso, o texto segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e poderá entrar em vigor já em 2026.
A proposta, apresentada pelo Ministério da Fazenda em março, passou por nove meses de tramitação no Congresso. Mais cedo, foi aprovada na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), sob relatoria do senador Renan Calheiros (MDB-AL), e chegou ao plenário em regime de urgência.
Segundo estimativas do governo, cerca de 25 milhões de brasileiros devem ser beneficiados com a nova faixa de isenção. O projeto também prevê isenção parcial para rendimentos de até R$ 7.350 mensais.
Como medida de compensação fiscal, o texto estabelece uma alíquota de 10% sobre rendimentos anuais superiores a R$ 600 mil, atingindo o grupo conhecido como “super-ricos”.
Disputa política e ajustes no texto
Na Câmara dos Deputados, o projeto foi relatado por Arthur Lira (PP-AL) e aprovado em outubro. No Senado, Renan Calheiros, adversário político de Lira em Alagoas, criticou trechos do relatório aprovado na Câmara, apontando possíveis inconsistências jurídicas e impactos na arrecadação.
Apesar das críticas, Calheiros optou por não alterar o mérito do texto, evitando que ele voltasse à Câmara. Em vez disso, apresentou ajustes redacionais e um novo projeto complementar (PL 5.473/2025), que propõe compensações fiscais por meio da tributação de apostas online e fintechs, com previsão de arrecadação de R$ 6,68 bilhões até 2028.
O novo projeto tramita em regime terminativo na CAE e deverá ser votado na próxima semana, sob relatoria do senador Eduardo Braga (MDB-AM).
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