O Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) notificou 9.680 famílias em Santa Catarina para devolverem valores recebidos indevidamente por meio do benefício emergencial concedido durante o período de calamidade pública. O montante total a ser restituído ultrapassa R$ 26,7 milhões.
As notificações estão sendo enviadas desde março por canais digitais como SMS, WhatsApp, e-mail e pelo aplicativo Notifica. A seleção prioriza casos com valores mais altos ou maior capacidade de pagamento, conforme critérios estabelecidos pelo Decreto nº 10.990/2022.
O prazo para devolução é de até 60 dias após o recebimento da notificação. Caso não haja quitação dentro do período estipulado, os nomes dos responsáveis poderão ser incluídos na Dívida Ativa da União e no Cadin (Cadastro Informativo de Créditos não Quitados), além de ficarem sujeitos a restrições em serviços de crédito.
Quem deve devolver
A restituição é exigida de pessoas que apresentaram inconsistências nos critérios de elegibilidade, como:
vínculo formal de trabalho durante o período de recebimento;
recebimento simultâneo de benefício previdenciário;
renda familiar acima do limite permitido;
outras situações que configuram recebimento indevido.
Quem está isento
A cobrança não se aplica a famílias em situação de vulnerabilidade. Estão dispensados da devolução:
beneficiários do Bolsa Família;
inscritos no Cadastro Único;
quem recebeu menos de R$ 1.800;
famílias com renda per capita de até dois salários mínimos;
ou renda mensal total de até três salários mínimos.
Como realizar o pagamento
A devolução deve ser feita pelo sistema Vejae, utilizando o PagTesouro. As opções disponíveis são PIX, cartão de crédito ou boleto bancário (GRU). Segundo Érica Feitosa, diretora do Departamento de Auxílios Descontinuados do MDS, o valor pode ser parcelado em até 60 vezes, sem juros ou multa, com parcela mínima de R$ 50.
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