Blumenau (SC) - Durante uma fiscalização realizada nesta semana, o Procon de Santa Catarina identificou 119 produtos com validade expirada nas prateleiras de um supermercado localizado em Blumenau. A operação foi motivada por uma denúncia anônima feita ao órgão estadual de defesa do consumidor.
Entre os itens recolhidos estavam alimentos e bebidas como pão de alho, composto lácteo, biscoitos, achocolatado, água com gás, mortadela, pão de mel, macarrão e até ração para animais. Alguns produtos apresentavam datas de validade vencidas ainda em abril deste ano, o que representa risco à saúde pública e descumprimento da legislação vigente.
O mercado foi autuado e agora enfrentará um processo administrativo, conforme previsto no Código de Defesa do Consumidor. O Procon SC reforça que a comercialização de produtos vencidos é uma infração grave e pode resultar em multas e outras penalidades.
Direito do consumidor: De acordo com a Lei Estadual nº 17.132/2017, consumidores que encontrarem produtos vencidos à venda têm direito a receber gratuitamente outro item similar, desde que a denúncia seja feita antes da compra.
O Procon SC orienta que denúncias podem ser feitas pelo telefone 151, WhatsApp (48) 3665-9057 ou pelo site www.procon.sc.gov.br.
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