Brasília (DF) – Pela primeira vez na história do Brasil, um ex-presidente da República foi condenado por tentativa de golpe de Estado. Jair Bolsonaro (PL) foi considerado culpado pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), por 4 votos a 1, por liderar uma articulação golpista entre 2021 e 2023. A decisão também condena militares e ex-integrantes do governo por atentarem contra o Estado Democrático de Direito.
A Corte reconheceu que Bolsonaro comandou uma organização criminosa com o objetivo de se manter no poder, impedindo a posse do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em 2022. Segundo os ministros, o grupo realizou atos concretos para executar o plano golpista. A condenação atende ao pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR).
Além de Bolsonaro, foram condenados os sete integrantes do chamado “núcleo crucial” da organização: Mauro Cid, ex-ajudante de ordens; Almir Garnier, ex-comandante da Marinha; Alexandre Ramagem, ex-diretor da Abin; Anderson Torres, ex-ministro da Justiça; General Augusto Heleno, ex-ministro do GSI; General Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa; General Braga Netto, ex-ministro da Defesa e candidato a vice-presidente em 2022
Os crimes imputados incluem: Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito; Golpe de Estado; Participação em organização criminosa armada; Dano qualificado; Deterioração de patrimônio tombado.
As penas podem chegar a até 43 anos de prisão, mas a dosimetria será definida em sessão posterior, possivelmente nesta sexta-feira (12).
A base legal da condenação é uma lei sancionada pelo próprio Bolsonaro em 2021, que substituiu a antiga Lei de Segurança Nacional e tipificou os crimes pelos quais ele e seus aliados foram condenados.
Placar do julgamento
A Primeira Turma do STF é composta por Alexandre de Moraes (relator), Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin (presidente do colegiado). O voto de Zanin concluiu a análise das condutas e consolidou a maioria pela condenação.
Bolsonaro, Garnier, Torres, Heleno e Paulo Sérgio: 4 votos a 1 pela condenação (Fux foi o único voto contrário)
Alexandre Ramagem: 4 a 1 pelos crimes principais; processo sobre dano ao patrimônio foi suspenso
Mauro Cid e Braga Netto: 5 a 0 por tentativa de abolição violenta; 4 a 1 pelos demais crimes
A sessão segue com a definição das penas e pode marcar um novo capítulo na história política e institucional do país.
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