No primeiro ano das novas gestões municipais, muitos prefeitos buscam saídas para que as finanças passem saudáveis pelo segundo ano da pandemia do novo coronavírus. Distanciamento social e leis restritivas impactam as arrecadações e eles pedem socorro. No Paraná, a retomada econômica parece ameaçada pela falta de recursos e, mais do que nunca, os gestores precisam ter responsabilidade na promoção e realização das suas obras.
Os reflexos da COVID-19 vão além dos colapsos no sistema de saúde pública. O fechamento de empresas, a redução de salários e a diminuição do consumo impactam as receitas municipais e, para esse mal, a vacina parece estar longe de chegar. Tanto as arrecadações locais quanto aquelas repassadas aos municípios pela União estão fragilizadas.
O Fundo de Participação dos Municípios (FPM) teve redução significativa em relação a 2018, com queda de 4,16% em termos nominais (sem considerar os efeitos da inflação) e de 7% no acumulado, considerando o comportamento da inflação. O estudo foi feito pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM), que mostra ainda que as maiores quedas foram registradas nos meses de maio (-22,9%), junho (-20,9%) e setembro (-21,5%).
O FPM é uma transferência constitucional da União para os Estados, o Distrito Federal e todos os municípios. O fundo é composto por 22,5% da arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Para 2021, o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) prevê um repasse de 6,86% a mais do que o valor repassado em 2020.
O especialista em direito administrativo, o advogado Guilherme Gonçalves, fundador do escritório GSG Advocacia, destaca que é preciso atenção na hora de distribuir os recursos do fundo. Ele explica que 25% devem ser da educação, 15% da saúde e os outros 60% aplicados de acordo com a Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) dos municípios. “Normalmente esse repasse tem um impacto maior nos municípios pequenos e médios, que têm uma dependência maior desses fundos constitucionais”, explica.
No ano passado, o governo paranaense lançou o programa “Reinvente Paraná – da crise à oportunidade”. Em parceria com o SEBRAE e a Associação dos Municípios do Paraná (AMP), o manual técnico, de distribuição gratuita às prefeituras, compila informações e orientações para que as gestões municipais criem iniciativas de retomada do desenvolvimento econômico das cidades. Linhas de crédito para os municípios e pequenas empresas fazem parte das propostas.
“É uma ideia extremamente inteligente e o município que quiser mudar o seu perfil de trajeto social ou trabalhar com isso, ou terá muita dificuldade”, orienta o advogado. Segundo ele “está mais do que provado que os maiores geradores de empregos são os pequenos e médios negócios”. Para Gonçalves, a maior tragédia dessa pandemia, depois das mortes, é o desemprego e a maior solução para esse problema “simplificar os procedimentos para abertura das empresas de micro, pequeno e médio porte”.
O especialista sugere que as prefeituras tenham um setor dedicado a isso, “com a consciência de que a finalidade não é proibir, mas permitir; que tenha orientação facilitando a obtenção de alvarás e, a depender do tamanho do município, tenha uma política de crescimento econômico que pode ser feita em parceria com o Estado ou a União, como as iniciativas: barracões ou incubadoras de novos negócios e mesmo as startups de incentivo de negócio”.
No último mês, a CNM encaminhou uma carta aberta ao Congresso Nacional e ao Governo Federal manifestando a preocupação com a situação pandêmica, que se desdobra pior em muitos lugares, solicitando a prorrogação do decreto de estado de calamidade pública no Brasil e a manutenção do auxílio emergencial.
Sobre o estado de calamidade pública, o advogado Guilherme Gonçalves diz que isso facilita a gestão orçamentária e financeira das prefeituras. “Este decreto permite a flexibilização da responsabilidade fiscal para permitir a realização de alguns gastos extras como a contratação de médicos, programas sociais de emergência e auxílios às famílias mais necessitadas”.
Nas eleições de 2020 o país teve um dos maiores índices de reeleição de prefeitos, cerca de, 63% dos candidatos foram reconduzidos ao cargo.
