O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (22) que os advogados de Jair Bolsonaro (PL) se manifestem no prazo de 24 horas sobre descumprimento de medida cautelar que proíbe o ex-presidente de usar redes sociais, direta ou indiretamente.
Desde a sexta-feira, Moraes aplicou medidas cautelares contra Bolsonaro — como o uso de tornozeleira eletrônica ou a proibição de postar nas redes — em razão de indícios de que o ex-presidente tenta atrapalhar o processo em que é réu por tentativa de golpe de Estado.
Mais cedo nesta segunda, Moraes reforçou que a proibição vale também para contas de terceiros nas redes. Mas, poucas horas depois, Bolsonaro fez um ato com aliados na Câmara, e registros do evento foram parar na internet. O ministro alertou que, caso a defesa não justifique adequadamente a conduta, poderá decretar a prisão imediata do ex-presidente.
Na decisão, Moraes cita vídeos publicados nas redes sociais em que Bolsonaro aparece exibindo a tornozeleira eletrônica e fazendo discurso. Segundo o ministro, isso configura violação das medidas impostas por ele.
"A medida cautelar de proibição de utilização de redes sociais inclui, obviamente, as transmissões, retransmissões ou veiculação de áudios, vídeos ou transcrições de entrevistas em qualquer das plataformas, inclusive por terceiros", escreveu Moraes.
Vídeos nas redes
No ato no Congresso, Bolsonaro mostrou a tornozeleira eletrônica, que chamou de "máxima humilhação". Disse ainda que "não matou ninguém" para merecer a medida.
"Não roubei os cofres públicos, não desviei recurso público, não matei ninguém, não trafiquei ninguém. Isso aqui é um símbolo da máxima humilhação em nosso país. Uma pessoa inocente. Covardia o que estão fazendo com um ex-presidente da República. Nós vamos enfrentar a tudo e a todos. O que vale para mim é a lei de Deus", disse o presidente.
O vídeo desse momento foi publicado em uma conta do Instagram identificada como "apoio" do deputado Nikolas Ferreira (PL-MG), aliado de Bolsonaro.
Medidas cautelares
Por ordens de Moraes, Bolsonaro também tem que ser monitorado por tornozeleira eletrônica; deve obedecer toque recolher noturno e nos fins de semana; não pode ter contato com diplomatas e outros investigados.
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