Recentemente, Gleisi Hoffmann, ministra das Relações Institucionais, reafirmou sua oposição ao PL da Anistia, sobre não permitir a impunidade para figuras como Bolsonaro e outros líderes do movimento golpista. Ela destacou que qualquer revisão de penas deve ser competência exclusiva do Supremo Tribunal Federal (STF), mas reconheceu que o debate pode ocorrer no Congresso e na sociedade. Já o ex-presidente tem defendido a ideia de que a anistia seja direcionada somente aos vândalos envolvidos nos atos de 8 de janeiro, argumentando que há apoio popular para essa medida.
A proposta original do PL da Anistia visava anistiar aqueles que participaram dos protestos de 30 de outubro de 2022, que ocorreram após a derrota de Bolsonaro nas eleições presidenciais daquele ano. Na ocasião, manifestantes bloquearam rodovias em várias partes do Brasil, resultando em uma série de prisões. Em 2023, o projeto foi modificado para incluir os envolvidos nos eventos de 8 de janeiro, expandindo o alcance da anistia. Em resumo, a versão atual do projeto prevê: anistia a todos que apoiaram, financiaram ou participaram dos atos de 8 de janeiro, incluindo quem fez mobilizações em redes sociais em apoio aos protestos; anistia a todos já julgados ou aqueles que ainda estão sendo julgados, extinguindo as penas de quem foi condenado. Mudanças no Código Penal, estabelecendo que somente atos de violência grave contra pessoas seriam considerados crimes em casos de tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito; manutenção dos direitos políticos dos condenados ou investigados. A discussão no Congresso Nacional tem gerado intensos debates e articulações políticas. Entre as alternativas que poderiam viabilizar o texto, está a restrição da anistia apenas aos envolvidos diretamente nos atos de vandalismo, com penas reduzidas. A criação de uma comissão especial poderia analisar o texto e propor ajustes que atendam às preocupações de diferentes setores, garantindo um debate mais amplo e técnico. Uma possibilidade também seria redefinir os critérios para crimes relacionados à tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito, diferenciando atos de violência grave de manifestações pacíficas. A garantia de que os condenados ou investigados mantenham seus direitos políticos também pode ser um ponto de negociação para reduzir resistências. Recentemente, Gleisi Hoffmann, ministra das Relações Institucionais, reafirmou sua oposição ao PL da Anistia, sobre não permitir a impunidade para figuras como Bolsonaro e outros líderes do movimento golpista. Ela destacou que qualquer revisão de penas deve ser competência exclusiva do Supremo Tribunal Federal (STF), mas reconheceu que o debate pode ocorrer no Congresso e na sociedade. Já o ex-presidente tem defendido a ideia de que a anistia seja direcionada somente aos vândalos envolvidos nos atos de 8 de janeiro, argumentando que há apoio popular para essa medida.
