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Governo muda regras do IR e isenção maior não valerá para todos os contribuintes

A tributação dos mais ricos servirá para compensar o impacto fiscal provocado pela isenção aos contribuintes de renda mais baixa

Fernando Jasper / Don Carlos Leal
19/03/2025 07h08 - Atualizado há 2 semanas
Governo muda regras do IR e isenção maior não valerá para todos os contribuintes
Lula entrega ao presidente da Câmara, Hugo Motta, o projeto com as novas regras do Imposto de Renda. - Foto: Reprodução / YouTube / CanalGov
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O governo federal anunciou nesta terça-feira (18) sua proposta para as novas regras do Imposto de Renda. As principais são a isenção do tributo para quem ganha até R$ 5 mil por mês e a retomada da taxação de dividendos de sócios de empresas, extinta há 30 anos.

O governo federal anunciou nesta terça-feira (18) sua proposta para as novas regras do Imposto de Renda. As principais são a isenção do tributo para quem ganha até R$ 5 mil por mês e a retomada da taxação de dividendos de sócios de empresas, extinta há 30 anos.

A tributação dos mais ricos servirá para compensar o impacto fiscal provocado pela isenção aos contribuintes de renda mais baixa. O governo espera que o Congresso aprove a nova legislação ainda neste ano, para vigorar de 2026 em diante.

Segundo o Ministério da Fazenda, a nova isenção alcançará 10 milhões de pessoas, elevando para 26 milhões o número de declarantes isentos de Imposto de Renda. Em contrapartida, a instituição de um "imposto mínimo" sobre rendas mais altas deve afetar 141 mil contribuintes, o equivalente a 0,13% dos tributados pelo IR.

"É um projeto equilibrado do ponto de vista fiscal, e busca justiça social. Não se pretende arrecadar mais nem menos, e sim fazer justiça", disse o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. "Estamos apresentando aqui um projeto de sociedade. Queremos melhorar enquanto sociedade."

Em discurso, Lula disse que o projeto "não vai aumentar em um centavo a carga tributária da União". "O que estamos fazendo é apenas uma reparação. Estamos falando que 141 mil pessoas vão contribuir para que 10 milhões de pessoas não paguem Imposto de Renda. É simples assim", afirmou.

"Não vai machucar ninguém, não vai deixar ninguém pobre, não vai fazer com que os que contribuam deixem de comer a sua carne, sua salada, seu camarão, sua lagosta, seu filé mignon. Mas vai permitir que o pobre possa comer um pouco de carne, seja com músculo, seja filé mignon, seja alcatre, seja um contra-filé, ou seja um fígado, qualquer coisa", completou o presidente.

Dados divulgados pelo próprio Ministério da Fazenda, no entanto, põem em dúvida a afirmação de que as mudanças no Imposto de Renda serão neutras do ponto de vista de arrecadação.

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FONTE: GAZETA DO POVO
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