Qual país não tem nenhuma restrição sobre fake news ou discursos de ódio nas redes sociais?

A UE aprovou o Digital Services Act (DSA) no final de 2022, que é uma das legislações mais avançadas no mundo. O DSA visa prevenir atividades ilegais e prejudiciais online, além de combater a desinformação. A Alemanha foi pioneira com o Network Enforcement Act (NetzDG), que exige que as redes sociais removam conteúdos ilegais, como discursos de ódio, dentro de 24 horas. A Austrália também possui regulamentações rigorosas para as redes sociais, focando na remoção de conteúdos prejudiciais e na proteção dos usuários. Nos EUA, as redes sociais são responsáveis por zelar pelo conteúdo que publicam, com interferência mínima do governo. Cada empresa tem seu próprio código de normas. O país é conhecido por sua abordagem mais liberal em relação à liberdade de expressão online. As redes sociais nos EUA têm uma responsabilidade limitada sobre o conteúdo postado por seus usuários, devido à seção 230 do Communications Decency Act. Esses são apenas alguns exemplos, e muitos outros países estão discutindo ou implementando suas próprias regulamentações para garantir um ambiente online mais seguro e responsável. A tendência global “parece ser a busca por um equilíbrio entre a responsabilização das plataformas e a preservação dos direitos fundamentais dos usuários, particularmente a liberdade de expressão”, disse a advogada Yasmin Curzi, professora da FGV Direito Rio. 

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