A Lei de Cotas promove inclusão e reduz desigualdades nas universidades?

A política de Cotas nas universidades federais, reserva 50% das vagas a pessoas de baixa renda, com deficiência, pretos, pardos e indígenas

A Lei nº 12.711/2012, determina que metade das vagas (50%) de instituições de ensino superiores públicas devem ser destinadas a candidatos que estudaram os três anos do ensino médio na rede pública. - Imagem: Ilustrativa / Reprodução

Fraudes no sistema de cotas universitárias têm ocorrido com certa frequência. O movimento negro tem se mobilizado para combater essas irregularidades e garantir que o direito conquistado após anos de luta seja respeitado. Diversas universidades públicas têm recebido denúncias e investigado casos de estudantes que tentaram burlar o sistema de cotas raciais. A luta contra essas fraudes continua, visando garantir a representatividade e a igualdade racial no ensino superior. A constitucionalidade desse sistema tem sido defendida com base no princípio da dignidade da pessoa humana e na busca por uma sociedade mais justa. Vale destacar que as cotas são destinadas a alunos que cursaram o ensino médio integralmente em escolas públicas. Opiniões variam, mas a política visa promover inclusão e reduzir desigualdades. Recentemente, após se autodeclarar preto para conseguir a vaga no curso de Engenharia Agrícola, o ex-BBB, Matteus Amaral teria se inscrito no programa Bolsa Permanência, voltado para “estudantes quilombolas, indígenas e em situação de vulnerabilidade socioeconômica”, recebendo R$ 2,6 mil do governo federal, como revelou o colunista Paulo Capelli. Na quinta-feira (13), o nome do vice-campeão do BBB 24 ficou entre os termos mais comentados nas redes sociais após surgir a notícia de que ele teria se declarado negro para ingressar no curso de Engenharia Agrícola no Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Farroupilha (IFFar), no Rio Grande do Sul, em 2014. Após o caso vir à tona, o instituto confirmou que a inscrição de Matteus "foi feita nas vagas destinadas a candidatos pretos/pardos". Com isso, o ativista Antonio Isuperio denunciou o gaúcho ao Ministério Público Federal por falsidade ideológica. Em nota, enviada ao EXTRA, a universidade explicou "que, naquela época, conforme a Lei de Cotas de 2012, o único documento exigido para a inscrição nas cotas era a autodeclaração do candidato". Após a denúncia, o Instituto também abriu processo administrativo interno.

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