Deputado catarinense critica “tabu ideológico” sobre cannabis e pede legalização de medicamentos

Dr. Vicente Caropreso (PSDB) esteve em Brasília nesta semana e debateu o assunto no Senado

Deputado Estadual Dr. Vicente Caropreso foi ao Senado debater legalização do canabidiol. - Foto: Rodolfo Espínola / Agencia AL / Reprodução

Vice-presidente da Comissão de Saúde na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc), o deputado estadual Dr. Vicente Caropreso (PSDB) esteve em Brasília nesta semana para tratar de projetos de lei em tramitação no Congresso Nacional, entre eles, os que abordam o uso medicinal da cannabis. Caropreso esteve reunido com a equipe técnica da senadora Mara Gabrilli (PSD) para discutir avanços na legislação que ofereçam tranquilidade aos médicos para receitar, por exemplo, o canabidiol, substância química da planta Cannabis sativa, que é capaz de ativar e regular o sistema nervoso e imunológico.

Em entrevista à CBN Joinville nesta quinta-feira (16), Caropreso criticou o que considera um tabu em meio ao debate sobre o assunto no meio político. — A principal dificuldade está na falta de normatização, e há receio da classe política em tocar no assunto por conta de questões ideológicas. Atuo como médico em meu consultório e não dá mais para admitir que uma mãe procure medicação para o filho autista e eu tenha que responder que não é permitido — analisou o deputado.

Em Santa Catarina, Caropreso é relator do projeto de lei que está em tramitação na Comissão de Saúde da Alesc, que tenta tornar obrigatório o fornecimento de medicamentos à base de canabidiol (CBD) para o tratamento de algumas condições médicas. Segundo o parlamentar, a liberação da produção da planta no Brasil ajudaria, entre outros fatores, a baratear o custo dos medicamentos no país.

— Há um verdadeiro clamor para que o Conselho Federal de Medicina baixe esse decreto e que a política se manifeste também, para não haver dúvidas sobre legalidade no manuseio e prescrição desse tipo de medicamento, especialmente para que possa ser produzido aqui, com preços mais acessíveis — afirmou o parlamentar.

A senadora Mara Gabrilli é autora de um projeto que tenta derrubar uma resolução do Conselho Federal de Medicina, que restringe a prescrição de cannabis medicinal e canabidiol em tratamentos médicos (Resolução 2.324).

A lei permite uso de canabidiol apenas para o tratamento de epilepsias em crianças e adolescentes refratários a terapias convencionais nas síndromes de Dravet e Lennox-Gastaut, e no complexo da esclerose tuberosa. A mesma resolução proíbe também a prescrição de “quaisquer outros derivados da cannabis que não o canabidiol”, por isso, médicos não podem prescrever o composto para quaisquer outras doenças. À CBN, Vicente Caropreso afirmou que a comprovação científica dos efeitos do produto precisa ganhar o amparo da legislação.

— Nós médicos somos os prescritores, assumimos responsabilidades. Há estudos que comprovam que melhora a qualidade de vida, então é válido, temos que nos pautar em evidências e facilitar para quem precisa receber esse tipo de medicamento. Algumas dessas medicações começaram a ser vendidas e distribuídas no Brasil, mas o preço é inacessível para a maioria das pessoas — finalizou Caropreso.

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