13/04/2024 às 15h41min - Atualizada em 14/04/2024 às 00h03min
Por que políticos que eram a favor do foro privilegiado agora são contra?
Na sexta (12/04), o STF formou maioria para ampliar o foro, mas o julgamento foi adiado. Novo entendimento pode gerar atrito com o Congresso
Luiz Felipe Barbiéri / Elisa Clavery / Don Carlos Leal
G1
Ampliação do foro privilegiado para julgar políticos está em discussão no STF. - Foto: Rosinei Coutinho / SCO / STF / Reprodução Na prática, a tese que já reúne maioria no STF prevê que os processos contra políticos por condutas no exercício dos mandatos comecem a tramitar já nas instâncias superiores – mesmo se eles já tiverem saído da função. Hoje, quando o político deixa o mandato, as ações tendem a ser enviadas para a primeira instância – os tribunais estaduais de Justiça ou as varas da Justiça Federal nos estados, por exemplo. A mudança, que até pouco tempo atrás seria celebrada pelos parlamentares, pode gerar um novo atrito entre Judiciário e Legislativo. Se antes os parlamentares preferiam ser julgados pelo Supremo por acreditarem em uma maior chance de absolvição, de prescrição das ações, ou para evitar eventuais perseguições de opositores ou juízes de 1ª instância, agora o movimento é o contrário. Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), 2º vice-presidente da Câmara, disse: ''Se o foro já não bastasse, agora os ministros querem a extensão pós-mandato? É um acinte, precisamos rever isso com urgência''. Crítica à atuação de integrantes da Corte, em especial do ministro Alexandre de Moraes, a oposição avalia que o julgamento em instâncias inferiores poderia dar maior margem para a defesa dos investigados. Há, inclusive, uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que tramita na Câmara para, ao invés de ampliar, restringir ainda mais o foro privilegiado. Para especialistas, os parlamentares hoje contrários ao foro privilegiado atuam em defesa própria – já vislumbrando complicações originadas da participação de alguns deles em atos que atentaram contra a democracia. Há um segundo motivo: se o processo já começa nas instâncias superiores, há menos possibilidades de recorrer de uma eventual condenação. Ou seja, reduzem-se os instrumentos para protelar uma decisão definitiva. O incômodo com as ações no Supremo se agravou recentemente, com operações nos gabinetes de parlamentares realizadas neste ano. Mas a pressão para que o tema voltasse ao Congresso ficou mais forte depois que o STF iniciou um julgamento que pode ampliar ainda mais o foro, garantindo a prerrogativa mesmo às autoridades que tenham saído do cargo.
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Ampliação do foro privilegiado para julgar políticos está em discussão no STF. - Foto: Rosinei Coutinho / SCO / STF / Reprodução
