PC indicia 21 envolvidos em esquema criminoso de clínicas de emagrecimento em SC

A Polícia Civil concluiu o inquérito que investigava o esquema criminoso envolvendo clínicas de emagrecimento em Santa Catarina. Ao todo, 21 pessoas foram indiciadas. Entre os crimes dos quais são acusadas, está a  falsificação e adulteração de medicamentos. Cinco clínicas de Joinville e Balneário Camboriú foram fechadas durante a investigação.

Dos 21 indiciados, 14 pessoas foram presas, sendo que nove delas seguem detidas. Entre os suspeitos está Felipe Francisco, que já foi preso pelo mesmo crime no passado. “Ele é tido como o gestor do esquema criminoso”, afirma o delegado Neto Gattaz, responsável pela investigação. Além de Felipe, a participação de diversos profissionais da área da saúde foi identificada no decorrer do processo. Entre os presos estão médicos, farmacêuticos e nutricionistas. Alguns teriam se inspirado em Felipe para dar seguimento às atuações fraudulentas no ramo de emagrecimento.

“Eles pegaram o modus operandi daquela clínica. Perceberam que dava certo, que conseguiram arrecadar grandes valores com a conduta criminosa praticada e assim, decidiram, criar as novas clínicas e pra ganhar todo o dinheiro para eles”, explica o delegado. Além das clínicas já fechadas durante o processo, atualmente, outros estabelecimentos estão sendo alvos de investigações da Polícia Civil, que ainda apura os novos casos. Os 21 indiciados devem responder a diversos crimes, entre eles, falsificação dos remédios receitados pelos profissionais destas clínicas.

“Eles faziam a interação de medicamentos, criando compostos manipulados específicos.  Contudo, a grande maioria continha substâncias controladas ou anabolizantes, sendo as receitas médicas falsificadas para possibilitar a aquisição dos medicamentos”, revela o delegado.

Algumas pessoas, inclusive, chegaram a passar mal após aplicarem os remédios receitados e precisaram ser internados em hospitais. Por isso, alguns dos indiciados vão responder ao artigo 273 do Código Penal que define como crime a prática de “falsificar, corromper, adulterar ou alterar produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais.”

Além disso, conforme uma paciente revelou em entrevista exclusiva ao Portal ND+, as clínicas não informam os pacientes sobre as fórmulas das medicações recomendadas. Isso configura no descumprimento do artigo 69 da Lei 8078/1990, que dispõe sobre a proteção do consumidor, que obriga a publicidade e informação dos dados, técnicos e científicos, dos produtos vendidos.

Os profissionais teriam sido contratados para assinar receituários médicos, mesmo sem realizar a consulta com o paciente. Isso configura no crime previsto no artigo 299 do Código Penal. O trecho diz que “omitir, em documento público ou particular, declaração que dele devia constar, ou nele inserir ou fazer inserir declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, com o fim de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante” é crime.

Os suspeitos também foram indiciados por integrar e financiar uma organização criminosa. Agora, o Ministério Público deve apresentar denúncia à Justiça.

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