Após veto e críticas sobre validade para laudo de autismo, Tarcísio recua

Governador de SP disse ser 'conveniente' a revisão em casos de bebês até 18 meses

O governador de SP, Tarcísio de Freitas, em Davos, na Suíça - Foto: Reprodução / TV Globo

Governador vetou projeto de lei aprovado pela Alesp que previa validade indeterminada a laudos médicos que atestem Transtorno do Espectro Autista. Em nota encaminhada na noite desta quarta (8), a Secretaria Estadual da Saúde informou que 'a forma como foi redigido o parecer pode dar margem para uma interpretação equivocada'.

O governo de São Paulo recuou na noite desta quarta-feira (8) em relação ao veto dado por Tarcísio de Freitas (Republicanos) no projeto de lei que concedia validade indeterminada a laudos médicos que atestam o Transtorno do Espectro Autista (TEA).

No texto publicado na quarta (8) no Diário Oficial, a gestão afirmava que, conforme orientação da área técnica da Secretaria da Saúde, o autismo em crianças é "mutável" e pode "deixar de existir".

Em nota encaminhada nesta noite, a Secretaria Estadual da Saúde informou que "a forma como foi redigido o parecer pode dar margem para uma interpretação equivocada em relação ao que entende a Secretaria sobre as questões relacionadas ao transtorno do espectro autista (TEA), que é uma deficiência crônica e permanente" (veja nota completa no final do texto).

A pasta também informou que é favorável à "validade indeterminada dos laudos médicos que atestem o transtorno do espectro autista", mas que seria "conveniente uma revisão dos casos em que o diagnóstico inicial tenha sido realizado antes dos 18 meses".

O texto do veto dizia que "em complemento, como apontou a área técnica de saúde mental da Secretaria da Saúde ao manifestar contrariedade à propositura, o transtorno do espectro autista 'diagnosticado precocemente até os cinco anos e onze meses de idade é mutável, podendo mudar tanto de gravidade como até mesmo deixar de existir'. Outro fator apontado pela pasta é a possibilidade de erro de diagnóstico, já que realizado com base apenas em critérios clínicos".

O TEA é caracterizado por dificuldades de comunicação e interação social e pela presença de comportamentos e ou interesses repetitivos ou restritos, conforme o Manual de Orientação do Transtorno do Espectro do Autismo, elaborado pela Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP). A condição é permanente e não tem cura, mas a estimulação precoce pode contribuir para alterar o prognóstico e suavizar os sintomas.

O projeto de lei
De autoria do deputado Paulo Correa Junior (PSD), o projeto de lei foi aprovado pela Assembleia Legislativa de São Paulo em dezembro de 2022.

No texto, o parlamentar defende que, por ser de caráter permanente, "é injustificável a emissão de laudos com validade determinada e totalmente descabida qualquer exigência de laudos atuais, ou até mesmo novas perícias, para a comprovação da condição de autista".

O governo ainda alegou que a proposta "fere" o princípio da igualdade, uma vez que os laudos médicos de outras doenças permanentes "não são assim considerados".

Repercussão
Nas redes sociais, a deputada estadual eleita e ativista da área, Andréa Werner (PSB), criticou o veto e alertou para a gravidade do erro contido nas alegações do atual governo. Andrea é mãe de um adolescente autista e defensora da inclusão.

"Me preocupa saber que o governador foi orientado pela nossa pasta da Saúde do estado no sentido de que o autismo pode deixar de existir. Isso não existe, governador. Erro de diagnóstico é uma coisa muito, muito rara. A gente tem muito mais autistas vivendo por aí sem diagnóstico do que diagnóstico errado."
"Me preocupa muito que a gente tenha a área da Saúde do estado de SP, que é o maior estado da Federação, dizendo que autismo pode passar", afirmou.

Diagnóstico de autismo
O transtorno do espectro autista (TEA) é caracterizado por uma alteração no desenvolvimento cerebral que causa mudanças na comunicação social e comportamentos repetitivos e estereotipados.

Para quem vive com o quadro, alterações sensoriais, como o incômodo extremo com certos barulhos ou texturas, e um repertório específico de interesses - chamado também de hiperfoco - costumam ser comuns. Acredita-se também que as causas do TEA sejam multifatoriais, envolvendo desde a genética ao contexto social.

Por conta da complexidade, qualquer pista sobre o autismo vindo da ciência representa um passo que pode ajudar no diagnóstico e nos cuidados precoces.

O que diz a Secretaria da Saúde de SP
"A Secretaria de Estado da Saúde esclarece que a forma como foi redigido o parecer pode dar margem para uma interpretação equivocada em relação ao que entende a Secretaria sobre as questões relacionadas ao transtorno do espectro autista (TEA), que é uma deficiência crônica e permanente.

A SES está em tratativas com o poder legislativo a fim de realizar uma discussão mais ampla sobre o tema. Em relação à justificativa ao veto do projeto de lei 665/2020, do deputado Paulo Correa Junior (PSD), a atual gestão da SES informa que é favorável à validade indeterminada dos laudos médicos que atestem o transtorno do espectro autista, ainda que seja conveniente uma revisão dos casos em que o diagnóstico inicial tenha sido realizado antes dos 18 meses.

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