A Anatel, Agência Nacional de Telecomunicações, quer evitar o chamado telemarketing abusivo, aquelas ligações realizadas por robôs, conhecidas por robocalls. E para isso, expediu medida cautelar que está publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (06). São mais de 100 mil chamadas disparadas por minutos, que duram até 3 segundos. A chamada não é completada, o telefonema fica mudo, ou dá sinal de ocupado. O objetivo da ligação é confirmar se a linha está ativa para, posteriormente, receber outras chamadas.
As operadoras têm prazo de 30 dias para bloquear chamadas de números sem usuários e 10 dias para enviar uma lista para a Anatel dos que fizeram ligações em volume e duração proibidos nos últimos 30 dias, geraram 100 mil ou mais chamadas por dia com duração de até 3 segundos.
Os usuários serão bloqueados por 15 dias até assinarem com a agência compromisso de se adequarem às regras. As operadoras e os usuários que não seguirem as determinações poderão ser multados em até 50 milhões de reais. O bloqueio de chamadas originadas, no entanto, não deve prejudicar a manutenção de outros serviços de telecomunicações contratados pelo usuário.
O bloqueio junto à Anatel só vai ser suspenso caso seja assinado um acordo para se adequar às regras. A medida cautelar da Anatel vai ter vigência de 3 meses. Vale lembrar que, outra medida para combater o chamado telemarketing abusivo é a identificação pelo prefixo 0303. Até 8 de junho todas as empresas do setor deverão utilizar o código. A plataforma Não me Perturbe foi outro meio de tentar deter excesso de ligações abusivas.
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