Segundo levantamento, estão sob risco 21 contratos dentro do Programa Nacional de Controle de Velocidade (PNCV), espalhados pelas 27 unidades da federação
A contenção de R$ 31,3 bilhões no Orçamento de 2025, colocada em prática pelo governo Lula (PT) para cumprir a meta fiscal, tem o potencial para tirar de funcionamento os radares de trânsito das rodovias federais. Operados pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), os equipamentos controlam a velocidade dos veículos e aplicam multas aos usuários infratores.
Estão sob risco 21 contratos dentro do Programa Nacional de Controle de Velocidade (PNCV), espalhados pelas 27 unidades da federação. Do valor inicialmente previsto, de R$ 364,1 milhões, o Orçamento da União alocou apenas R$ 43,36 milhões para os radares — a redução foi de 88%. Isso significa que a partir de agosto não haverá mais recursos para manter a rede nacional de radares.
Mesmo com o corte, o Dnit conseguiu prolongar o funcionamento até o mês de junho. O governo federal chegou a liberar R$ 10 milhões ainda no mês passado para manter a operação emergencial em julho. Entretanto, o órgão não conseguirá prosseguir com os contratos se não houver um repasse ao Programa Nacional de Controle de Velocidade nos próximos dias.
À Gazeta do Povo, o Dnit informou que está articulando com o Ministério dos Transportes e com a Casa Civil uma solução para manter os radares em atividade. “Esse processo segue em análise pelas instâncias responsáveis, e medidas estão sendo tomadas”, comunicou o órgão. Segundo o Dnit, o PNCV “é importante para a segurança viária nas rodovias federais sob a responsabilidade da autarquia.”
No total, são mais de 1,6 mil radares instalados em todo o Brasil, que arrecadaram cerca de R$ 1 bilhão em 2024. Até 2022, a receita com as multas voltavam para as atividades de fiscalização e controle de trânsito nas rodovias federais, mas desde 2023 os recursos passaram a ser destinados para a administração do Dnit. Sem essa arrecadação do PNCV, outras ações da autarquia ficarão comprometidas.
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Na sua opinião, qual setor não deveria ser afetado no corte de gastos de Lula? Orçamento de 2025: o que está por trás e quem pode ser mais afetado?
O governo Lula está enfrentando uma pressão intensa para equilibrar as contas públicas e cumprir a meta fiscal de déficit zero em 2025. Isso significa que as despesas não podem ultrapassar as receitas, o que exige cortes em diversas áreas — inclusive em programas sociais e serviços públicos essenciais. Por que o governo está cortando gastos? Para cumprir o arcabouço fiscal, que limita o crescimento das despesas públicas a até 2,5% acima da inflação; para conter o avanço de gastos obrigatórios, como aposentadorias, salários de servidores e benefícios sociais; e para evitar o aumento da dívida pública, que poderia elevar os juros e prejudicar a economia. Até agora, os programas sociais mais afetados com cortes foram o Minha Casa, Minha Vida, com 4,3 bilhões, o da Defesa com 2,6 bilhões, Saúde com 2,37 bilhões, que afeta a Farmácia Popular, o Bolsa Família, com 2,1 bilhões e o de Transportes, com 1,48 bilhões, representando a diminuição na manutenção de rodovias e de obras públicas. Embora todos os setores sejam importantes, alguns são considerados essenciais para o bem-estar social e o desenvolvimento do país: Saúde: cortes podem comprometer o atendimento básico, vacinação e programas como Farmácia Popular; Educação: embora preservada até agora, há risco de impacto em programas como o Fundeb e Pé-de-Meia; Segurança Pública: reduções podem afetar o combate à criminalidade e a proteção civil; Previdência e BPC: reavaliações podem excluir beneficiários legítimos e gerar vulnerabilidade social; Infraestrutura urbana: programas como o Minha Casa, Minha Vida são fundamentais para moradia digna. O governo ainda pode rever parte dos bloqueios até o fim de julho, quando será publicado o decreto detalhado por ministério. Mas o desafio é grande: equilibrar as contas sem sacrificar os mais vulneráveis. Santa Catarina está entre os estados que sentirão os efeitos dos cortes no orçamento federal, especialmente em áreas de infraestrutura e transportes. O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) teve uma redução de R$ 400 milhões nos recursos destinados ao estado. Obras importantes nas BRs 470, 280, 282 e 153 podem ser paralisadas ou adiadas. A BR-282, considerada uma das mais perigosas do estado, teve 1.440 acidentes e 122 m*rtes só em 2024, e está sem garantia de recursos para melhorias.
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