A derrubada ao Marco Regulatório de Energia Offshore pelo Congresso deve gerar um impacto significativo na conta de luz dos brasileiros nos próximos anos
A Associação dos Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livres (Abrace) estima que os trechos restabelecidos pelo Congresso podem gerar um custo adicional de R$ 197 bilhões até 2050, o que representa cerca de R$ 7,5 bilhões por ano. Isso pode resultar em um aumento médio de 3,5% na tarifa de energia elétrica para todos os consumidores. Esses trechos, apelidados de “jabutis” por não estarem diretamente relacionados ao tema original do projeto, incluem: prorrogação por até 20 anos de contratos do Proinfa (Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica); contratação compulsória de 4,9 GW de Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs), mesmo sem demanda; inclusão de usinas de hidrogênio líquido e eólicas regionais com preços atualizados e subsídios tarifários. O governo justificou os vetos como uma tentativa de evitar fontes mais caras e poluentes e proteger os consumidores de aumentos tarifários. A votação revelou um cenário curioso: a maioria da base governista votou contra o próprio veto presidencial. Dos 68 deputados do PT, 63 votaram pela derrubada do veto, ou seja, 92,6% da bancada. No Senado, 77,7% dos senadores petistas também votaram pela derrubada. Entre os que votaram pela manutenção do veto — ou seja, alinhados com a tentativa de evitar o aumento da conta de luz — estão nomes como Cleitinho (MG), Damares Alves (DF), Eduardo Girão (CE), Flávio Bolsonaro (RJ) e Sergio Moro (PR). Já os que votaram pela derrubada do veto, contribuindo para o possível aumento tarifário, incluem parlamentares de diversos partidos, tanto da base quanto da oposição, como Humberto Costa (PT-PE), Jaques Wagner (PT-BA), Marcos Rogério (PL-RO) e Soraya Thronicke (PODEMOS-MS).
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