Saiba quando regra começa a valer se for aprovada no Congresso
Proposta que extingue reeleição no Executivo, muda duração de mandatos e prevê eleição única a partir de 2034 avançou no Senado nesta quarta. Texto ainda vai passar por várias votações. Aprovada em comissão do Senado nesta quarta-feira (21), a PEC que acaba com a reeleição para prefeitos, governadores e presidente da República, aumenta o mandato para 5 anos e unifica a data das eleições a partir de 2030 só passará a valer se for aprovada pelo plenário do Senado e, em seguida, passar também pela Câmara dos Deputados. Com isso, o pleito de 2026 não é afetado pelo texto. O presidente Lula, por exemplo, poderá se candidatar mesmo se a PEC for aprovada em definitivo. O mesmo vale para prefeitos e governadores no cargo atualmente. Quem foi reeleito em 2024 não pode disputar o terceiro mandato seguido, mas os demais podem se candidatar normalmente. No caso de Jair Bolsonaro, se ele decidir concorrer e vencer em 2026, ele ainda poderia disputar a reeleição em 2030. No entanto, se ele não for eleito em 2026, ele não poderá tentar novamente em 2030, pois a regra valerá para novos candidatos a partir desse ano. A reeleição só fica proibida para esses cargos, pelo texto que está tramitando, a partir de 2034. O presidente da CCJ do Senado, Otto Alencar (PSD-BA), defende que a unificação dos pleitos ajudará a acabar com um clima constante de eleição. Neste caso, as eleições aconteceriam a cada quatro anos. A discussão sobre o fim da reeleição ganhou corpo nos corredores do Senado ao longo da gestão de Rodrigo Pacheco (PSD-MG) à frente da Casa. Nos últimos meses, líderes partidários de diferentes espectros passaram a defender a análise de uma proposta para pôr fim ao instrumento. Da direita à esquerda, senadores têm afirmado que consideram a reeleição um "equívoco". A PEC aprovada pela CCJ estabelece marcos diferentes para enterrar a recondução no Executivo: Prefeitos poderão se candidatar à recondução pela última vez em 2028, desde que tenham sido eleitos para um primeiro mandato em 2024. De 2028 para frente, novos eleitos para prefeituras não poderão mais se candidatar à reeleição. Governadores poderão se candidatar à reeleição pela última vez em 2030, desde que sejam eleitos para um primeiro mandato em 2026. De 2030 para frente, novos eleitos não poderão mais ser reconduzidos. Vereadores, deputados e senadores seguirão sem impedimentos para se candidatar à recondução.
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