Débora Rodrigues dos Santos, conhecida como "Débora do Batom", foi condenada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 14 anos de prisão por sua participação nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023
Segundo o STF, durante os atos do 8 de janeiro, Débora Rodrigues pichou a frase "Perdeu, mané" na estátua "A Justiça", localizada em frente ao edifício da Corte. Débora foi condenada por cinco crimes, com as seguintes penas aplicadas: Abolição violenta do Estado Democrático de Direito: 4 anos e 6 meses, Golpe de Estado: 5 anos, Dano qualificado: 1 ano e 6 meses, Deterioração do patrimônio tombado: 1 ano e 6 meses, Associação criminosa armada: 1 ano e 6 meses. As penas foram somadas, resultando em 14 anos de prisão. Atualmente, Débora está em prisão domiciliar. Essa decisão foi tomada pelo ministro Alexandre de Moraes, considerando que ela é mãe de uma criança menor de 12 anos. Há divergências entre os ministros do STF sobre a extensão da pena. Por exemplo, o ministro Luiz Fux defendeu uma pena mais branda. Os precedentes para a redução da pena de Débora podem ser analisados a partir de algumas decisões e argumentos apresentados no julgamento. Fux argumentou que a pena original era exacerbada e que não havia provas suficientes para vincular Débora a crimes mais graves, como golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito. Ele defendeu que Débora fosse condenada apenas pelo crime de deterioração de patrimônio tombado. A defesa de Débora destacou a necessidade de individualizar as condutas e aplicar penas proporcionais ao ato cometido. Esse argumento foi reforçado pelo voto de Fux, que abriu espaço para que outros ministros considerem a razoabilidade das penas impostas. O caso de Débora se tornou um símbolo de debates sobre justiça e proporcionalidade no Brasil. A defesa argumenta que decisões equilibradas reforçam a credibilidade do Judiciário e podem servir como referência para outros casos semelhantes. Esses elementos podem influenciar futuras decisões judiciais, especialmente em casos relacionados aos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023.
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