A Lei da Ficha Limpa foi resultado de uma mobilização popular e estabelece regras mais rígidas para a candidatura de agentes públicos, aumentando o prazo de inelegibilidade de 3 para 8 anos.
A Lei da Ficha Limpa foi sancionada em 2010 com o objetivo de impedir que políticos condenados por crimes graves possam concorrer a cargos eletivos. Ela foi resultado de uma mobilização popular e estabelece regras mais rígidas para a candidatura de agentes públicos, aumentando o prazo de inelegibilidade de 3 para 8 anos. Esse prazo começa a contar a partir da data da eleição em que as irregularidades foram constatadas. A justificativa para o prazo de oito anos é garantir que haja uma punição significativa para a corrupção e outros crimes, ao mesmo tempo em que permite que os políticos tenham a oportunidade de se reintegrar à vida pública após cumprir a pena e demonstrar uma mudança de comportamento. A redução do prazo para 6, 4 ou 2 anos, como proposto por alguns parlamentares, poderia enfraquecer a eficácia da lei e abrir espaço para que políticos condenados retornem rapidamente ao cenário político, o que pode não ser do interesse da sociedade em termos de combate à corrupção e promoção de uma política mais ética. Em 2019, enquanto ainda estava no cargo, Bolsonaro vetou dispositivos que poderiam facilitar a diplomação de políticos enquadrados na Lei da Ficha Limpa. Bolsonaro passou a defender a redução do prazo de inelegibilidade na Lei da Ficha Limpa principalmente porque ele está inelegível até 2030 devido a condenações em diversos casos. Isso significa que ele não poderia concorrer às eleições presidenciais de 2026 se a lei não fosse alterada. Além disso, Bolsonaro argumenta que o prazo de oito anos é excessivo e que a lei está sendo usada para perseguir políticos da direita. Ele mencionou exemplos como o impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff e as condenações anuladas de Luiz Inácio Lula da Silva para defender sua posição.
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